TRT15 24/01/2022 -Pág. 14039 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
KI YOUNG CHOE
MODAS JEANS SUZANO CHOE
LTDA
YUNG HI PAK
LUCIANE CRISTINE LOPES(OAB:
169422/SP)
MODAS JEANS NANA CHOE LTDA
COMERCIO DE CONFECCOES RIO
CLARO M M LTDA
MODAS JEANS LIN KIM LTDA
MODAS SHAST LTDA
MODAS JEANS PAULO NANA LTDA
WOO MARY CALCADOS E
CONFECCOES LTDA - ME
MODAS JEANS PAULO NANA SUNG
LTDA
MODAS JEANS KIM CHOE LTDA
MODAS JEANS CHOE RYANG KIM
LTDA
MODAS JEANS SUNG CHOE KIM
LTDA
MODAS JEANS YOUNG KIM CHOE
LTDA
MODAS JEANS CHOE KIM LTDA
ORGANIZACAO CHOE COMERCIAL
LTDA
MODAS JEANS PAULO CHOE LTDA
14039
alta complexidade, deverá o exequentedemonstrar que os
reclamados permanecem no exercício de suas atividades, ou que
há indícios de que se utilizam de pessoas interpostas, sócios
ocultos, prática de fraudes em transações financeiras, auferindo,
desse modo, rendimentos e ostentando situação financeira
incompatível com a execução frustrada. O ônus de prova cabe ao
trabalhador e é ato discricionário do Juízo a análise e deferimento
em busca da efetividade da medida. Sem elementos probatórios, a
pesquisa será indeferida.
Decorrido o prazo de 30 dias, aguarde-se eventual apresentação de
bens, junto às execuções frustradas, no sobrestamento pelo prazo
de 01 (um) ano.
Vale ressaltar que esta decisão não se trata da extinção da
execução, eis que com a apresentação de bens livres, a execução
será retomada. Por tal razão, não cabe agravo de petição.
Para o prosseguimento da execução, a indicação de bens deverá
ser específica, com a individualização e qualificação do bem de
propriedade ou prova de posse pelos executados, caso contrário, o
pedido será indeferido de plano.
Intimado(s)/Citado(s):
Previamente, contudo, torno indisponíveis os bens dos executados,
- AGEU ALVES DE OLIVEIRA
- MODAS SOON PAK LTDA
- SOON JA CHOE CHUNG
- YUNG HI PAK
com a utilização do sistema CENIB.
As determinações acima estão de acordo com jurisprudência
recente do C. TST, conforme processos nº TST-RR-75810057.2005.5.15.0140 e TST-RR-151800-33.2006.5.15.0128.
No silêncio, dar-se-á a contagem de prazo para aplicação da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT,
remetendo-se o processo ao arquivo PROVISÓRIO pelo prazo de
02 (dois) anos.
Intime-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f42ff2
CAMPINAS/SP, 24 de janeiro de 2022
proferido nos autos.
DESPACHO
MARCELO CHAIM CHOHFI
Determino a expedição de ofício eletrônico ao SERASA EXPERIAN
Juiz do Trabalho Substituto
para anotação dos devedores desta execução no banco de dados
daquele órgão, nos termos da Ordem de Serviço CR nº 01/2015,
deste Regional, bem como a inclusão de todos os executados no
BNDT - certidão positiva.
Dê-se ciência à exequente acerca da devolução do mandado de
pesquisa patrimonial de Id-f4b9400 devendo indicar, no prazo de 30
(trinta) dias, meios para prosseguimento da execução.
Ressalto que no cumprimento do MANDADO o Sr Oficial de Justiça
utilizou-se das ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial
disponíveis nesta Especializada e que requerimentos genéricos
para prosseguimento da execução ou repetição de pesquisas nos
convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo.
Para pesquisas patrimoniais avançadas que demandam análise de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177364
Processo Nº ATOrd-0129300-67.1995.5.15.0092
AUTOR
FRANCISCO MIGUEL FERREIRA
ADVOGADO
SEBASTIAO EUDOCIO
CAMPOS(OAB: 74573/SP)
RÉU
CHARLES BRUNO GUT
RÉU
MODAS JEANS PAULO NANA SUNG
JOE LTDA
RÉU
CHOE ADMINISTRACAO E
CONSTRUCAO LTDA;
RÉU
LIBERTY COMERCIO DE ROUPAS E
BIJOUTERIAS LTDA
RÉU
Y E CONFECCOES LTDA
RÉU
SOON JA CHOE CHUNG
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINE LOPES(OAB:
169422/SP)
RÉU
CIPEME CENTRAL DE INFORM.
PESQ DE MERCADO E REPRES
LTDA
RÉU
MODAS SOON PAK LTDA
