TRT15 02/12/2021 -Pág. 9232 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3361/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
9232
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a15edc
O(A) perito(a) nomeado(a) ficará ciente da designação da perícia
proferido nos autos.
diretamente em seu painel de usuário no sistema PJe, sem prejuízo
Vistos.
da intimação por e-mail.
1- Intime-se a reclamante para proceder a entrega de sua CTPS no
7- Saliento às partes que, frente à nova legislação processual
balcão da Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, a fim de
civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a
possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela r.
atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca
sentença mérito, já transitada em julgado. Após, intime-se a
antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja
reclamada para proceder as anotações determinadas, também no
ela por parte do advogado ou do Poder Público.
prazo de 10 dias.
Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição
2- Apresente a parte reclamada seus cálculos de liquidação no
comum de acordo.
prazo de 08 (oito) dias, inclusive constando, se for o caso, os
8- Intimem-se.
valores referentes aos recolhimentos previdenciários devidos (artigo
9- Cumpra-se.
879 da CLT) , sob pena de preclusão, tudo mediante do sistema
ANDRADINA/SP, 02 de dezembro de 2021
PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao). No
MARCO ANTONIO MACEDO ANDRE
mesmo prazo, deverá a reclamada depositar e comprovar nos autos
Juiz do Trabalho Titular
o valor incontroverso do crédito trabalhista que entende cabível,
acrescido dos débitos acessórios (v.g. custas, contribuição
previdenciária, honorários periciais).
3- Após o prazo concedido para a parte reclamada,
independentemente de nova intimação, a parte reclamante deverá
apresentar seus cálculos de liquidação no prazo subsequente de 08
(oito) dias, constando os valores referentes aos recolhimentos
previdenciários (artigo 879 da CLT), se o caso, sob pena de
Processo Nº ATSum-0011723-39.2019.5.15.0056
AUTOR
ROSELY APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL CANDIDO FERREIRA
BASSO(OAB: 18114/MS)
RÉU
FARJALLA GABRIELI ZACHARIAS
CALIXTO JUNIOR
ADVOGADO
JERFSON DOMINGUES
BUENO(OAB: 337277/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSELY APARECIDA DE OLIVEIRA
preclusão, também mediante utilização do sistema PJe-Calc
Cidadão. Caso não concorde com o cálculo da parte contrária, a
parte reclamante deverá apresentar eventual impugnação de forma
PODER JUDICIÁRIO
fundamentada, indicando os itens e valores objeto da discordância,
JUSTIÇA DO
bem como apresentar demonstrativo analítico dos cálculos dos
valores que entende devidos, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, §2º, da CLT.
INTIMAÇÃO
4- No mesmo prazo, sem prejuízo dos itens anteriores, as partes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a15edc
deverão informar dados bancários para futura transferência
proferido nos autos.
eletrônica de valores através dos sistemas SISCONDJ-JT e SIF
Vistos.
(decisão de liquidação, depósitos recursais e eventuais saldos
1- Intime-se a reclamante para proceder a entrega de sua CTPS no
remanescentes).
balcão da Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, a fim de
5- No silêncio de ambas as partes ou havendo divergência
possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela r.
significativa entre os cálculos apresentados, desde já, fica
sentença mérito, já transitada em julgado. Após, intime-se a
autorizada a realização de prova pericial, nomeando-se o perito
reclamada para proceder as anotações determinadas, também no
JOSÉ LUIZ ROVEDILHO, que deverá apresentar o laudo no prazo
prazo de 10 dias.
de 30 dias, mediante uso do sistema PJe-Calc Cidadão
2- Apresente a parte reclamada seus cálculos de liquidação no
(http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao). Entregue o laudo, vista às
prazo de 08 (oito) dias, inclusive constando, se for o caso, os
partes pelo prazo comum de 08 dias.
valores referentes aos recolhimentos previdenciários devidos (artigo
6– Respondido o item supra ou, apresentados os cálculos pelas
879 da CLT) , sob pena de preclusão, tudo mediante do sistema
partes, encaminhe-se o processo ao Sr. Assistente de Cálculos
PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao). No
para análise da(s) conta(s) apresentada(s), tornando ao cabo os
mesmo prazo, deverá a reclamada depositar e comprovar nos autos
mesmos conclusos para deliberações ou eventual homologação.
o valor incontroverso do crédito trabalhista que entende cabível,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175051
