TRT15 25/11/2021 -Pág. 2033 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
patrimônio expressivo, composto por bens imóveis, vide Escrituras
AGRAVADO
ADVOGADO
de fls. 1724 e seguintes.
AGRAVADO
Ademais, ainda, que a Sra. Ondina e o Sr. Marco, recebam
unicamente proventos de aposentadoria, nada comprovaram,
ADVOGADO
quanto a alegada escassez de recursos, hábil a impossibilitá-los de
arcar com as custas do processo.
AGRAVADO
ADVOGADO
Restou, também, confirmado, pelo teor da Declaração de Imposto
AGRAVADO
de Renda de fls. 2633, que a filha, Karen, também, Recorrente,
ADVOGADO
detinha patrimônio superior a R$ 500.00,00, sem qualquer tipo de
AGRAVADO
dívida ou ônus real.
Concluo assim, que, não obstante a declaração de hipossuficiência
ADVOGADO
apresentada, não lograram êxito os Agravantes em corroborá-la, o
AGRAVADO
ADVOGADO
que resulta em óbice à concessão da gratuidade judiciária, razão
2033
ONDINA STRASSBURGER MARCONI
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
KAREN STRASSBURGER MARCONI
PROSPERO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
MARCOS ANTONIO MARCONI
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
ONDINA S MARCONI CONFECCOES
- ME
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
MARCOS ANTONIO MARCONI
CABELEIREIROS - ME
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
EATON LTDA
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309-D/SP)
pela qual, fixo o prazo de 5 dias, para que efetuem o depósito do
depósito recursal e das custas processuais, sob pena de rejeição do
Agravo de Instrumento, mantendo-se a decisão Originária que
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO MARCONI CABELEIREIROS - ME
denegou seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Campinas/SP, 24 de novembro de 2021
3ª Câmara
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Desembargador Relator
Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª
Câmara
Processo nº: 0000311-33.2013.5.15.0053 AIRO
AGRAVANTE: ONDINA STRASSBURGER MARCONI, MARCOS
CAMPINAS/SP, 25 de novembro de 2021.
ANTONIO MARCONI, KAREN STRASSBURGER MARCONI
PROSPERO, MARCOS ANTONIO MARCONI CABELEIREIROS -
JULIANA AKEMI KOTAKA
Assessor
Processo Nº AIRO-0000311-33.2013.5.15.0053
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
AGRAVANTE
ONDINA STRASSBURGER MARCONI
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
KAREN STRASSBURGER MARCONI
PROSPERO
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
MARCOS ANTONIO MARCONI
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
ONDINA S MARCONI CONFECCOES
- ME
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
MARCOS ANTONIO MARCONI
CABELEIREIROS - ME
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
EATON LTDA
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309-D/SP)
ME, ONDINA S MARCONI CONFECÇOES - ME, EATON LTDA
AGRAVADO: ONDINA STRASSBURGER MARCONI, MARCOS
ANTONIO MARCONI, KAREN STRASSBURGER MARCONI
PROSPERO, MARCOS ANTONIO MARCONI CABELEIREIROS ME, ONDINA S MARCONI CONFECÇOES - ME, EATON LTDA
(8)
Vistos.
Da r. Decisão de fls. 2456, que denegou seguimento ao Recurso
Ordinário, por deserto, interpõem Agravo de Instrumento os
Reclamados, conforme razões de fls. 94/102. Alegam que não
podem arcar com as despesas do processo, devendo lhes ser
concedida a gratuidade judiciária, não havendo óbice ao
processamento do Apelo.
Pois bem.
A possibilidade de deferimento do benefício da justiça gratuita, seja
às pessoas físicas ou jurídicas tem fulcro no art. 5º, LXXIV, da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174690
