TRT15 22/11/2021 -Pág. 9160 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3353/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021
9160
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
Trata-se de embargos declaratórios opostos por FUNDO DE
INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES INSEED FIMA - FUNDO
DE INOVACAO EM MEIO AMBIENTE, em face da sentença de Id
767efaf, objetivando o saneamento de suposta omissão relacionada
à alegação de nulidade.
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.
Razão não assiste, contudo, à embargante.
Este Juízo apreciou todos os tópicos relacionados à arguições de
nulidade, prolatando a decisão de acordo com o seu livre
convencimento de forma fundamentada e esgotando, assim, sua
jurisdição, não havendo que se falar em omissão na sentença
embargada, na qual foram rejeitadas todas as nulidades suscitadas,
mormente porque não verificado o prejuízo ao qual alude o art. 794
Processo Nº ATOrd-0011880-63.2017.5.15.0094
AUTOR
FERNANDO DAMASCENO
ADVOGADO
WILSON CESCA(OAB: 34310/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CONCHON WATER ULTRATECH
CONSULTORIA LTDA. - ME
ADVOGADO
LUCIANA APARECIDA
DENTELLO(OAB: 174431/SP)
RÉU
RENATA MARIA DA COSTA NAUFAL
CONCHON
ADVOGADO
LUCIANA APARECIDA
DENTELLO(OAB: 174431/SP)
RÉU
ECOSYNTH CONSULTORIA EM
TRATAMENTO DE AGUA S.A
ADVOGADO
LUCIANA APARECIDA
DENTELLO(OAB: 174431/SP)
ADVOGADO
JEEAN PASPALTZIS(OAB:
133645/SP)
RÉU
EDUARDO ANDRE CONCHON
ADVOGADO
LUCIANA APARECIDA
DENTELLO(OAB: 174431/SP)
RÉU
FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES INSEED FIMA FUNDO DE INOVACAO EM MEIO
AMBIENTE
ADVOGADO
BRUNO LEANDRO PALHARES
PEREZ(OAB: 306398/SP)
ADVOGADO
RICARDO LICASTRO TORRES DE
MELLO(OAB: 222633/SP)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RÉU
ARTHUR ANDRE CONCHON
RÉU
NEOTEX CONSULTORIA
ENERGETICA E AMBIENTAL LTDA EPP
ADVOGADO
LUCIANA APARECIDA
DENTELLO(OAB: 174431/SP)
PERITO
PAULO RUBENS GONCALVES
MARGARIDO
da CLT, ante o exercício do direito de defesa por meio dos
embargos à execução.
Em verdade, o que se pretende por meio do incidente ora apreciado
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO ANDRE CONCHON
é o reexame da matéria debatida em sede de embargos à
execução. Todavia, os embargos de declaração não constituem o
instrumento processual adequado à revisão das razões de decidir,
PODER JUDICIÁRIO
havendo recurso apropriado para tanto.
JUSTIÇA DO
Não há, portanto, vício a ser sanado.
PODER JUDICIÁRIO
III – DISPOSITIVO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PELO EXPOSTO, decido CONHECER dos embargos de
declaração opostos por FUNDO DE INVESTIMENTO EM
SENTENÇA
PARTICIPACOES INSEED FIMA - FUNDO DE INOVACAO EM
MEIO AMBIENTE para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da
fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.
I – RELATÓRIO
Intimem-se as partes.
CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN
Juíza do Trabalho Substituta
Trata-se de embargos declaratórios opostos por FUNDO DE
INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES INSEED FIMA - FUNDO
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