TRT15 16/06/2021 -Pág. 3706 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
AGRAVADO
ADVOGADO
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AGRAVADO
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AGRAVADO
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
BEATRIZ APARECIDA PINARELLI
ARAUJO FERRARI
BARBARA VIEIRA CONTIN(OAB:
400392/SP)
KARINE APARECIDA
PACHECO(OAB: 351192/SP)
FER-CORR EMBALAGENS LTDA
BARBARA VIEIRA CONTIN(OAB:
400392/SP)
KARINE APARECIDA
PACHECO(OAB: 351192/SP)
KARINA COSTA BARALDI(OAB:
321098/SP)
SERGIO DE OLIVEIRA SILVA
JUNIOR(OAB: 204364/SP)
BEATRIZ APARECIDA PINARELLI
ARAUJO FERRARI - ME
JOYCE DE OLIVEIRA SILVA
ARAUJO(OAB: 420963/SP)
LUIS FERNANDO FERRARI
REPRESENTACOES - ME
S.L.E.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
LUIS FERNANDO FERRARI
BARBARA VIEIRA CONTIN(OAB:
400392/SP)
KARINE APARECIDA
PACHECO(OAB: 351192/SP)
LUIS CEZAR FERRARI
BARBARA VIEIRA CONTIN(OAB:
400392/SP)
KARINE APARECIDA
PACHECO(OAB: 351192/SP)
FERCORR-STRADUS COMERCIO DE
EMBALAGENS DE MADEIRA E DE
PAPEIS EM GERAL LTDA - ME
FERIAN AGRO FLORESTAL LTDA ME
3706
AGRAVADO: BEATRIZ APARECIDA PINARELLI ARAÚJO
FERRARI - ME
AGRAVADO: LUIS FERNANDO FERRARI REPRESENTAÇÕES ME
AGRAVADO: S.L.E.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
ca
Em face da homologação do acordo, entabulado diretamente entre
a exequente e a 1ª Reclamada, no CEJUSC, insurge-se a
reclamante, através de agravo de petição, buscando a devolução
dos autos para apreciação de seus embargos de declaração e, caso
não provido tal pedido, seja reformada a decisão homologatória, a
fim de que prevaleça a vontade das partes, expressa no acordo
protocolado.
Não há contraminuta.
Nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste E.
Regional, os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- S.L.E.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
VOTO
JUSTIÇA DO
Conheço do recurso interposto, pois presentes os pressupostos
processuais de admissibilidade.
PROCESSO Nº 0010819-31.2018.5.15.0128 AP
AGRAVO DE PETIÇÃO
Em suma, a reclamante e a primeira reclamada transacionaram
AGRAVANTE: MARIA CELINA DE MENDONÇA
diretamente, a fim de quitar o processo, juntado o instrumento onde
AGRAVADO: FER-CORR EMBALAGENS LTDA.
requerem o sobrestamento do feito até total quitação da avença e
AGRAVADO: MUNDIAL FILMES COMERCIO DE EMBALAGENS
caso não cumprida, o prosseguimento do feito nos termos
LTDA
anteriores ao acordo.
AGRAVADO: BEATRIZ APARECIDA PINARELLI ARAÚJO
Recebido o termo e confirmado o acordo diretamente pela
FERRARI
reclamante, os autos foram remetidos ao CEJUSC.
AGRAVADO: LUIS FERNANDO FERRARI
Modo contínuo, realizada audiência sem sequer serem intimadas as
AGRAVADO: LUIS CEZAR FERRARI
partes, a avença restou homologada.
AGRAVADO: FERCORR-STRADUS COMERCIO DE
Diante de tal quadro, as partes apresentaram embargos de
EMBALAGENS DE MADEIRA E DE PAPEIS EM GERAL LTDA. -
declaração pleiteando fossem observados os termos do acordo, no
ME
que concerne o pedido de sobrestamento do feito até total quitação
AGRAVADO: FERIAN AGRO FLORESTAL LTDA. - ME
da avença.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168285
