TRT15 07/06/2021 -Pág. 6493 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
6493
rejeito a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Desta feita, concedo o prazo de cinco dias para que comprovem a
Vistos, etc.,
efetivação do preparo, nos termos dispostos pela OJ nº 269, II, da
Considerando-se que a atividade bancária encontra-se elencada
SDI-1 do C. TST e art. 99, § 7º, do CPC.
dentre aquelas essenciais, ou seja, indispensáveis ao atendimento
das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados
Campinas, 07 de junho de 2021.
aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência,
a saúde ou a segurança da população – inciso XX do §1º do art. 3º
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
do Decreto 10.282 de 20/03/2020 -, bem ainda, que o requerido,
Desembargador Relator
BANCO DO BRASIL S.A., fato incontroverso no feito, já vem
adotando medidas com o fito de reduzir seu efetivo presencial,
cn
zelando pelos trabalhadores portadores de ‘comorbidades’, entendo
que o cumprimento imediato da decisão proferida às fls. 568/582
Processo Nº ROT-0011028-16.2020.5.15.0003
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB BANCARIOS DE SOROCABA
ADVOGADO
DANIELA COSTA GERELLI(OAB:
288180/SP)
ADVOGADO
ALINE CARLA LOPES BELLOTI(OAB:
329455/SP)
ADVOGADO
NATALIA FIORINI MAYER(OAB:
322523/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE HIRSCH(OAB:
164164/SP)
ADVOGADO
THIAGO SABBAG MENDES(OAB:
273920/SP)
ADVOGADO
LOUISE HELENE DE AZEVEDO
TEIXEIRA(OAB: 375105/SP)
ADVOGADO
LUCIANA LUCENA BAPTISTA
BARRETTO(OAB: 229762/SP)
ADVOGADO
FERNANDA TEODORA SALES DE
CARVALHO(OAB: 173070/MG)
ADVOGADO
NILO DA CUNHA JAMARDO
BEIRO(OAB: 108720/SP)
ADVOGADO
ODAILTON ALMEIDA
PIMENTEL(OAB: 391725/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE GARCIA
HERMOSILLA(OAB: 132279/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO CASTRO
SILVEIRA(OAB: 249547/SP)
ADVOGADO
ROGERIO BUENO ANTUNES(OAB:
299005/SP)
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO
GONCALVES MARTINS(OAB:
329694/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE
SOROCABA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c410de
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167795
implicaria notado risco de dano irreparável ou de difícil reparação,
nos moldes arguidos na petição de fl. 773/775.
Desta feita, provejo o requerimento patronal, para conceder o efeito
suspensivo pretendido, afastando a ordem de observância da
abstenção objeto da presente Ação Civil Pública “no prazo de 5 dias
úteis da publicação” da r. sentença de primeiro grau e, revogando a
incidência de qualquer penalidade pecuniária que por ventura já
tenha incidido desde a referida publicação.
Intimem-se.
Após, tornem os autos conclusos para julgamentos dos recursos
ordinários aviados pelas partes.
Campinas, 07 de junho de 2021.
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
Desembargador Relator
ap
Processo Nº ROT-0011028-16.2020.5.15.0003
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB BANCARIOS DE SOROCABA
ADVOGADO
DANIELA COSTA GERELLI(OAB:
288180/SP)
ADVOGADO
ALINE CARLA LOPES BELLOTI(OAB:
329455/SP)
ADVOGADO
NATALIA FIORINI MAYER(OAB:
322523/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE HIRSCH(OAB:
164164/SP)
ADVOGADO
THIAGO SABBAG MENDES(OAB:
273920/SP)
ADVOGADO
LOUISE HELENE DE AZEVEDO
TEIXEIRA(OAB: 375105/SP)
ADVOGADO
LUCIANA LUCENA BAPTISTA
BARRETTO(OAB: 229762/SP)
ADVOGADO
FERNANDA TEODORA SALES DE
CARVALHO(OAB: 173070/MG)
ADVOGADO
NILO DA CUNHA JAMARDO
BEIRO(OAB: 108720/SP)
