TRT15 07/06/2021 -Pág. 6491 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
6491
que, "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é
PODER JUDICIÁRIO
necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte
JUSTIÇA DO
arcar com as despesas do processo" (destaquei).
Desta feita, apenas a eficiente comprovação quanto à insuficiência
de recursos financeiros, que, frise-se, não se tem nos autos,
INTIMAÇÃO
autorizaria a concessão dos benefícios da justiça gratuita à
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9858f8c
agravante.
proferido nos autos.
Por tais razões, intimo-a a efetuar o preparo do recurso ordinário,
em 5 (cinco) dias, nos termos da OJ 269, II, da SDI-1, do C. TST.
Vistos.
Em atenção ao art. 1.023, § 2º, do CPC, dê-se vista dos embargos
Após, retornem-me os autos.
declaratórios opostos à parte contrária para, querendo, manifestarse no prazo de cinco dias.
Após, tornem conclusos.
Campinas, 07/06/2021.
Campinas, 02 de junho de 2021.
Erodite Ribeiro dos Santos
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
Desembargadora Relatora
Desembargador Relator
vmn
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDINEI
ZAPATA MARQUES - 8ª CÂMARA
Notificação
Processo Nº ROT-0010683-53.2020.5.15.0099
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
RECORRENTE
DIVINO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE COLIN(OAB:
338081/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRENHAN DE
MELO(OAB: 289659/SP)
RECORRENTE
GUARDA MUNICIPAL DE
AMERICANA
ADVOGADO
CAROLINE MARTINS REIS(OAB:
222713/SP)
RECORRIDO
DIVINO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE COLIN(OAB:
338081/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRENHAN DE
MELO(OAB: 289659/SP)
RECORRIDO
GUARDA MUNICIPAL DE
AMERICANA
ADVOGADO
CAROLINE MARTINS REIS(OAB:
222713/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIVINO JOSE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167795
Processo Nº ROT-0010683-53.2020.5.15.0099
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
RECORRENTE
DIVINO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE COLIN(OAB:
338081/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRENHAN DE
MELO(OAB: 289659/SP)
RECORRENTE
GUARDA MUNICIPAL DE
AMERICANA
ADVOGADO
CAROLINE MARTINS REIS(OAB:
222713/SP)
RECORRIDO
DIVINO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE COLIN(OAB:
338081/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRENHAN DE
MELO(OAB: 289659/SP)
RECORRIDO
GUARDA MUNICIPAL DE
AMERICANA
ADVOGADO
CAROLINE MARTINS REIS(OAB:
222713/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIVINO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
