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TRT15 12/05/2021 -Pág. 5511 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

5511

segurança. Recurso ordinário conhecido e não provido " (Ro-

Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira

1001262-93.2017.5.02.0000, Subseção II Especializada em

Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira

Dissídios Individuais, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann,
DEJT 21/06/2019).

Convocado o JuizJosé Antônio Gomes de Oliveira para
substituir a Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos, que

Por tais motivos, não conheço do agravo de petição interposto, ante

se encontra em férias.

a ausência de pressuposto recursal intrínseco de admissibilidade
(cabimento).

Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.

Recurso da parte

THOMAS MALM
Relator

Item de recurso
pvb

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: THOMAS MALM - 10/05/2021
POSTO ISSO, decido NÃO CONHECER do recurso por ausência

19:19:25 - be7be45

de cabimento, nos termos da fundamentação.

https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21032513042480400000067885778
Número do processo: 0175500-16.1998.5.15.0032
Número do documento: 21032513042480400000067885778
CAMPINAS/SP, 11 de maio de 2021.

HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2021.

Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Orlando Amâncio Taveira.

Composição:
RelatorDesembargador do TrabalhoThomas Malm

Código para aferir autenticidade deste caderno: 166614

Processo Nº AP-0175500-16.1998.5.15.0032
Relator
THOMAS MALM
AGRAVANTE
GILVAN FREIRE
ADVOGADO
WASHINGTON SHAMISTHER
HEITOR PELICERI REBELLATO(OAB:
144557/SP)
AGRAVADO
LUCIANE DOURADO
AGRAVADO
ANTONIO CARLOS ESTURIHO
BERNARDINO
AGRAVADO
JOSE CARLOS DOURADO

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