TRT15 07/04/2021 -Pág. 17282 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3196/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
17282
remoto e o prazo previsto no §1º do art. 6º e no §2º do art. 9º da
Poder Público Municipal, de medidas ainda mais restritivas
Portaria GP-CR n.º 6/2020 (https://trt15.jus.br /legislacao/normas-
(lockdown).
institucionais/portarias/portaria-gp-cr-no-0062020), que trata do
Dessa forma as audiências serão mantidas, devendo as partes e
atendimento ao público externo e da designação de audiências
testemunhas observar as regras locais de distanciamento social ou
presenciais e semipresenciais, no âmbito do Tribunal Regional do
isolamento e, no caso de impossibilidade de acesso ao ambiente
Trabalho da 15ª Região.
virtual desta forma, o advogado deverá expor a situação para o juiz
E ainda o art. 3º da RESOLUÇÃO nº 354 do CNJ:
que presidir a audiência.
Nos termos do art. 3º da RESOLUÇÃO nº 354 do CNJ, as
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de abril de 2021.
audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo de ofício
MARCELO MAGALHAES RUFINO
nos casos de: III – mutirão ou projeto específico; (…) V –
Juiz(íza) do Trabalho
indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força
sams
maior.
Ainda, dispõe o parágrafo único que a oposição à realização de
audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao
controle judicial.
Mantenho a audiência na pauta na forma como foi designada.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de abril de 2021.
MARCELO MAGALHAES RUFINO
Processo Nº ATSum-0010859-20.2019.5.15.0082
AUTOR
EDER DE SOUZA ALBANO
ADVOGADO
STEPHANIE BONGEOVANI(OAB:
340809/SP)
RÉU
GESTER CONSTRUCAO E GESTAO
EMPRESARIAL LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- EDER DE SOUZA ALBANO
Juiz(íza) do Trabalho
sams
Processo Nº ATOrd-0010910-94.2020.5.15.0082
AUTOR
EZIQUEL DE JESUS CONDE
ADVOGADO
NILSON ANTONIO DA SILVEIRA
JUNIOR(OAB: 160174/SP)
RÉU
COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A
ADVOGADO
VINICIUS APARECIDO DA GRACA
SILVA(OAB: 195280/SP)
TERCEIRO
WANDRUS MARQUES
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31258c4
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intime-se a parte reclamante para cumprir, no prazo de 15 dias, a
- COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A
parte final da r. determinação Id nº 860db2b.
Após, expeça-se alvará para levantamento do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço do Trabalhador.
PODER JUDICIÁRIO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 07 de abril de 2021.
JUSTIÇA DO
MARCELO MAGALHÃES RUFINO
Juiz do Trabalho
INTIMAÇÃO
JPAG
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962049e
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face do COMUNICADO GP Nº 11/2021 04 de março de 2021
do Eg. TRT 15:
Processo Nº ATOrd-0010182-87.2019.5.15.0082
AUTOR
EONICE ROMERO VIEIRA
ADVOGADO
NILSON ANTONIO DA SILVEIRA
JUNIOR(OAB: 160174/SP)
RÉU
MARILDA DARIN DORO
ADVOGADO
FERNANDO CESAR DELFINO DA
SILVA(OAB: 268049/SP)
COMUNICA, por fim, que a reclassificação para a fase vermelha do
“Plano São Paulo” não constitui motivo bastante para o adiamento
das audiências telepresenciais e, tampouco, a suspensão dos
prazos processuais nos feitos que tramitam pela plataforma PJe, na
medida em que não se confunde com a eventual adoção, pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165099
Intimado(s)/Citado(s):
- EONICE ROMERO VIEIRA
