TRT15 24/03/2021 -Pág. 5601 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3189/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021
5601
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
JUIZ SENTENCIANTE: CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES
Desembargadora Relatora
JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA CAROLINA CARBONE
STAMPONI
gab01
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 24 de março de 2021.
ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA
Diretor de Secretaria
Inconformada com as decisões de fls. 495/497 e de fls. 569/570,
que rejeitaram seus embargos à execução, agrava de petição a
Processo Nº AP-0010968-45.2018.5.15.0025
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
AGRAVANTE
FRANCIELE INACIO LELES
ADVOGADO
LARYSSA CAROLINE GONCALVES
FARAONI(OAB: 377360/SP)
ADVOGADO
LEANDRO FADEL(OAB: 275174/SP)
AGRAVADO
ULTRACENTER SISTEMAS DE
RECUPERACAO DE CREDITO E
CONTACT CENTER LTDA
ADVOGADO
JESSICA DA SILVA PIRES(OAB:
325197/SP)
ADVOGADO
JOSE FERNANDO GOBBI
FINZZETO(OAB: 154084/SP)
AGRAVADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
segunda executada por meio das razões de fls. 512/536e de fls.
573/58, postulando a reforma dos seguintes itens: concessão de
efeito suspensivo; incompetência da Justiça do Trabalho e
direcionamento da execução para juízo da recuperação judicial,
impossibilidade de prosseguimento da execução (art. 172 da Lei
11.101/2005), benefício de ordem, desconsideração da
personalidade jurídica e exclusão da multa do art. 774 do
CPC/2015.
Contraminuta pela agravada/exequente.
É o relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE
CREDITO E CONTACT CENTER LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VOTO
Conheço do agravo, porque presentes os pressupostos de
admissibilidade.
Concessão de efeito suspensivo
A agravante pretende que seja atribuído feito suspensivo ao seu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
recurso.
Conforme a Súmula 414 do C. TST, o procedimento a ser adotado
para se pretender o efeito suspensivo é o previsto no § 5º do artigo
1.029 do CPC, a saber:
O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010968-45.2018.5.15.0025
requerimento dirigido:
AGRAVO DE PETIÇÃO
I - ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a
AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição,
AGRAVADOS: ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERAÇÃO
ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo;
DE CRÉDITO E CONTACT CENTER LTDA
(Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016)
AGRAVADO: FRANCIELE INACIO LELES
II - ao relator, se já distribuído o recurso;
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU
III - ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no
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