TRT15 08/03/2021 -Pág. 1307 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3177/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021
Relator
Recorrido(a)(s):
CARLOS DOS SANTOS FARIA
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
THIAGO GYORGIO DALCIM
Advogado(a)(s):
(SP - 337719)
RECORRIDO
ADVOGADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
1307
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
PATRICIA GONCALEZ
MENDES(OAB: 126598/SP)
CIRIACO GONCALEZ MENDES(OAB:
173751/SP)
CBR - CONSTRUTORA BRASILEIRA
LTDA
MANOEL TOBAL GARCIA
JUNIOR(OAB: 268721/SP)
Interessado(a)(s):
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/12/2020; recurso
apresentado em 22/01/2021).
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual.
JUSTIÇA DO
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
INTIMAÇÃO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 797cdf5
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e
proferida nos autos.
Competência.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
RECURSO DE REVISTA
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
Lei 13.467/2017
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
MANOEL MESSIAS DOS
Recorrente(s):
SANTOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
Ciriaco Goncalez Mendes (SP Advogado(a)(s):
173751)
SUSPENSÃO
Quanto a esta matéria, o recorrente não logrou demonstrar a
CBR - CONSTRUTORA
alegada divergência jurisprudencial. O aresto colacionado
Recorrido(a)(s):
BRASILEIRA LTDA
éinadequado ao confronto, por não preencher os requisitos do art.
896, "a", da CLT.
Manoel Tobal Garcia Junior (SP
Advogado(a)(s):
- 268721)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Campinas-SP, 22 de fevereiro de 2021.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2020; recurso
apresentado em 05/10/2020).
Regular a representação processual.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desnecessário o preparo.
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
/tdmms
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa / Indeferimento de
Processo Nº ROT-0010006-85.2017.5.15.0080
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163917
Produção de Prova.
