TRT15 08/01/2021 -Pág. 917 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3138/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
que tiver, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 844,
proferida nos autos.
"in fine", da CLT, no prazo de 20 (vinte) dias; a defesa deverá ser
apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado
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SENTENÇA
I-RELATÓRIO
com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da
Resolução 94/2012 do CSJT e do Provimento GP-CR 04/2012 do
TATIANE APARECIDA LEME ajuizou Reclamatória Trabalhista em
TRT da 15ª Região, sem a utilização da ferramenta sigilo, salvo se o
face de SALVATORE PETRUSO SUPERMERCADOS DO PAPAI
caso assim o exigir; todos os documentos que acompanham a
LTDA.
defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro
do Processo Judicial Eletrônico (Pje); não será aceita contestação
Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT.
ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico
que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc ou outros meios
II- FUNDAMENTAÇÃO:
disponíveis no TRT da 15ª Região;
a.1) no mesmo prazo acima, O(A) RECLAMADO(A) deverá
1- Da dedução de valores indevida. Do dano moral:
informar quais provas pretende produzir, justificando-as, sob pena
de preclusão;
A reclamante afirma que foi contratada como gerente de loja, por
b) decorrido o prazo supra e independentemente de nova
prazo determinado, sendo sua função realizar as “sangrias” dos
notificação, fica aberto A(O) RECLAMANTE o prazo de 05 (cinco)
caixas, que consistiam na retirada do numerário em cada caixa
dias, para apresentação de réplica e manifestação quanto aos
quando valores predeterminados fossem atingidos e em seguida
documentos que acompanham a defesa, sob pena de preclusão;
depositá-los em um “cofre”, do qual os valores eram posteriormente
b.1) no mesmo prazo, deverá A(O) RECLAMANTE indicar se
recolhidos por encarregados designados pelo reclamado. Alega
pretende produzir novas provas, justificando-as, sob pena de
que, em uma ocasião, realizou a costumeira “sangria” e depositou o
preclusão.
valor arrecadado no cofre, todavia, foi surpreendida com a alegação
Não havendo novas provas a serem produzidas, estará encerrada a
de que, no dia seguinte, foi verificada a falta da importância de R$
instrução processual, devendo os autos virem conclusos para
1.500,00 (mil e quinhentos reais) da sangria realizada na véspera.
julgamento.
Sustenta que não tinha acesso aos valores no caixa e nem mesmo
Caso contrário, venham conclusos para deliberações.
tinha a chave do “cofre”, uma vez que esvaziá-lo não era tarefa sua.
Intimem-se.
Argui que foi indevidamente deduzido o valor de R$ 1.500,00 (mil e
BRAGANCA PAULISTA/SP, 14 de dezembro de 2020.
quinhentos reais) de suas verbas rescisórias.
NEWTON CUNHA DE SENA
Juiz(íza) do Trabalho
LOF
Em sede de defesa, a reclamada aduz que, no dia 12 de agosto de
2019, a reclamante efetuou no caixa Bradesco "sangrias", que
constaram na Planilha de Fechamento, que inclusive foram
Processo Nº ATSum-0011549-84.2019.5.15.0038
AUTOR
TATIANE APARECIDA LEME
ADVOGADO
LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
CINTRA(OAB: 129891/SP)
RÉU
SALVATORE PETRUSO
SUPERMERCADOS DO PAPAI LTDA
ADVOGADO
ISABELLA MARIA PUCCINELLI
PETRUSO(OAB: 385192/SP)
assinadas por ela. Argui que a "Sangria" nº 32, no valor de R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais), realizada pela autora no caixa
da sra. Aline Keila sumiu, assim como o comprovante que a
acompanhava. Sustenta que a Planilha de Fechamento apontava o
total de R$ 51.395,15 retirados pela "sangria", todavia, havia
apenas a quantia de R$ 49.895,09, faltando exatamente o mesmo
Intimado(s)/Citado(s):
valor da "sangria" nº 32 não localizada, no importe de R$ 1.500,00.
- TATIANE APARECIDA LEME
Afirma que o vídeo juntado comprova que a reclamante, por volta
das 16h40, aproximou-se do caixa Bradesco - último caixa – e
recebeu da operadora de caixa valores em dinheiro, contou as
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
notas e assinou a Planilha de Fechamento. Alega que, ato contínuo,
ao invés de a reclamante dirigir-se imediatamente ao cofre situado
INTIMAÇÃO
bem ali na frente, conforme sempre foi orientada e treinada, passou
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6746d5c
reto e dirigiu-se até a ilha dos fiscais de caixa, situada no meio da
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