TRT15 10/12/2020 -Pág. 4812 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3119/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020
4812
bancário na conta do sr. perito, comprovando-se nos autos, sob
26.253,46
pena de execução, no prazo fixado na referida ata.
Total devido ao INSS……………………………………..
35.423,79
SERTAOZINHO/SP, 10 de dezembro de 2020.
RENÊ JEAN MARCHI FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
ABVQG
3) Honorários de sucumbência recíproca em favor do advogado
do autor, em R$:
Honorários advocatícios 10% ............................
11.359,70
4) Honorários de sucumbência recíproca em favor do advogado
Processo Nº ATSum-0010631-32.2019.5.15.0054
AUTOR
VANDERLEI ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO JOSE FABRIS(OAB:
226117/SP)
RÉU
THS COMERCIO E MONTAGENS DE
REDES INDUSTRIAIS LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO DOS REIS OLIVEIRA(OAB:
74191/SP)
RÉU
FERTRON AUTOMACAO E
ELETRICA LTDA
ADVOGADO
JOAO DOS REIS OLIVEIRA(OAB:
74191/SP)
da reclamada, em R$, que deverá ser deduzido do crédito do
autor:
Honorários
advocatícios
10%
(pedidos
improcedentes)...............488,93
Valores em 01.11.2020, atualizáveis na data do efetivo
pagamento.
Custas processuais recolhidas.
Ante os termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, não há
Intimado(s)/Citado(s):
recolhimentos fiscais a serem efetuados.
- FERTRON AUTOMACAO E ELETRICA LTDA
- THS COMERCIO E MONTAGENS DE REDES INDUSTRIAIS
LTDA - EPP
Considerando-se o levantamento efetuado pelo autor, id b59f921, à
Secretaria para apuração do saldo remanescente da execução.
Tendo em vista o teor da Portaria nº 582, de 11/12/2013, publicada
pelo Ministério da Fazenda, e os termos do Comunicado GP n.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
16/2010, de 24/02/2010 (TRT 15ª Região), desnecessária a
intimação da União Federal para manifestação acerca dos
importes previdenciários fixados nesta decisão.
INTIMAÇÃO
Intimem-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f0a749
1)O OA-PGF para eventuais impugnações no prazo de 10 dias, nos
proferida nos autos.
termos do art. 879, par. 3º da CLT.
DECISÃO
2)O autor.
Vistos, etc…
A
Apresentação dos cálculos patronais, id fd6d062 .
REMANESCENTE DA EXECUÇÃO) deverá ser intimada para
O autor manifestou expressamente sua concordância com os
ciência acerca da presente homologação dos cálculos e pagamento
cálculos patronais, id 2166269 .
ou garantia da execução dos respectivos valores, devidamente
Posto isso, e por estarem de acordo com as verbas deferidas na r.
atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, nos
sentença, homologo os cálculos apresentados pela reclamada,
termos do comunicado CR 5/2019 do TRT - 15ª Região.
fixando:
Observe-se que as reclamadas respondem solidariamente pela
1) os créditos do reclamante em R$:
condenação.
Principal líquido……………………………………………..
Observe a reclamada que em caso de depósito para oposição de
97.816,03
embargos, este deverá ser realizado em guias separadas,
Juros de mora (a partir de 27/06/2019)…………..
sendo que o débito previdenciário deverá ser feito em
15.780,98
DJE(documento para depósitos judiciais ou extrajudiciais), conforme
Total Geral …………………………………………………….
modelo instituído pela Instrução Normativa INSS/DC nº 62/2001,
113.597,01
reclamada
(APÓS
A
APURAÇÃO
DO
SALDO
empregando-se os códigos constantes do Ato Declaratório
2) As contribuições previdenciárias em R$:
Executivo Codac nº 72/2010, em especial os seguintes, conforme o
Parte do empregado……………………………………..
caso dos autos, tudo nos termos da Lei 9.703/98 e Portaria CR
9.170,33
01/2019:
Parte do empregador……………………………………
a) 0173 - Contribuições referentes a Contribuinte Individual -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160411
