TRT15 04/09/2020 -Pág. 10577 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3053/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020
10577
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aca21f
participante diretamente para o aplicativo (android:
proferido nos autos.
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.a
DESPACHO
p p s . m e e t i n g s & h l = p t _ B R
e
a p p l e :
Vistos etc.
https://apps.apple.com/br/app/google-meet/id1013231476), que são
Considerando-se as restrições impostas pela pandemia de Sars-
autoexplicativos.
Cov-2 (COVID-19) e o que estabeleceu o ATO CONJUNTO
5. Ao ingressar no ambiente virtual da sala, a fim de que a interação
CSJT.GP. VP e CGJT. Nº 006, de 4 de maio de 2020, que abrange
seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão
todo território nacional, bem como os termos da Portaria Conjunta
ser habilitados o áudio e a câmera.
GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, do egrégio Tribunal Regional do
6. Para se evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deverá
Trabalho da 15ª Região;
ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em
Considerando-se que o oportuno retorno das audiências
que o participante efetuar alguma intervenção.
presenciais, sobretudo no período antecedente à existência de
7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, em que
vacina eficaz, disponível à aplicação em larga escala populacional,
ocorrerá a audiência, pelo menos cinco minutos antes do horário
para amenizar os iminentes riscos de contaminação pelo vírus, NÃO
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
PERMITIRÁ, em hipótese alguma, a vazão processual
atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
minimamente adequada ao volume de trabalho desta Vara, em
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
particular no ritmo que era observado até a suspensão das
para a audiência do respectivo processo.
atividades (17/3/2020);
8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia
Considerando-se, por fim, a premente e inevitável necessidade de
para ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser
se impulsionar os processos, para que a entrega da prestação
informado nos autos, até cinco dias antes da audiência, o e-mail
jurisdicional, almejada não apenas pelas partes litigantes, mas
que será utilizado por cada um dos demais participantes, também
também pela sociedade, que aguarda a resposta célere do Poder
para o mencionado acesso ao ambiente virtual em que ocorrerá a
Judiciário às demandas que lhe são submetidas, sem perder de
audiência. O e-mail será cadastrado no sistema e o participante
vista os inafastáveis princípios da duração razoável do processo,
receberá uma confirmação por meio eletrônico. A partir desse
sobretudo no presente caso, inserido na chamada META 2, do
momento o participante poderá acessar livremente o ambiente
egrégio CNJ, bem como do devido processo legal e da segurança
virtual para testes e familiarização com as opções.
jurídica,
9. Para que os trabalhos sejam facilitados, também no mesmo
REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, EM RITO
prazo de cinco dias, anteriores à audiência, deverão ser anexados
ORDINÁRIO, para 23 de SETEMBRO de 2020, as 11H04MIN
aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes.
(HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF), a ser realizada virtualmente, com
10. Observando-se o que estabeleceram o artigo 16, § 2º, do ATO
a utilização da ferramenta Google Meet, disponível em versões para
CONJUNTO CSJT.GP. VP e CGJT. Nº 006, de 4 de maio de 2020 e
smartphone e para computador, observando-se o procedimento e
o COMUNICADO GP-CR nº 02/2020, do E. TRT da 15ª Região, de
determinações a seguir elencadas:
12 de maio de 2020, a referida audiência telepresencial será
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
obrigatória e necessariamente gravada, a partir do início da colheita
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/,
da prova oral, para disponibilidade de acesso no prazo de até
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
quinze dias no PJE, com a possibilidade de posterior inserção de
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
sigilo, a critério do magistrado, dependendo das questões
2. Para ingresso ao ambiente virtual, em que ocorrerá a audiência,
envolvidas no(s) interrogatório(s), sem prejuízo da lavratura da ata
basta acessar o link: meet.google.com/ufx-zigs-gsc
no sistema AUD, que será simultaneamente elaborada e exibida
2.1. Na referida sala virtual, porém, as TESTEMUNHAS SÓ
aos participantes para o acompanhamento das transcrições, nos
PODERÃO INGRESSAR APÓS ORIENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
moldes já observados nas sessões presenciais.
DO SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA, OU DO MAGISTRADO.
11. Cabem aos ilustres patronos das partes comunicarem
3. Caso seja utilizado um computador, ou notebook, não há
diretamente:
necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto
11.a) aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem
ao ambiente virtual em que a audiência será realizada.
como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da
4. Caso seja utilizado o aparelho celular, o link encaminhará o
audiência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155997
