TRT15 26/08/2020 -Pág. 7238 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3046/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020
ADVOGADO
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
CUSTOS LEGIS
7238
JOSE VIVEIROS JUNIOR(OAB:
113135/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
JUÍZA RELATORA
Intimado(s)/Citado(s):
- Arlete Toneto de Moraes Cruz
Votos Revisores
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
, 26 de agosto de 2020.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0012360-48.2017.5.15.0027
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0012360-48.2017.5.15.0027
Relator
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
RECORRENTE
Arlete Toneto de Moraes Cruz
ADVOGADO
JOSE VIVEIROS JUNIOR(OAB:
113135/SP)
RECORRENTE
JOAO EDUARDO VIVEIROS
ADVOGADO
JOSE VIVEIROS JUNIOR(OAB:
113135/SP)
RECORRENTE
SIMONE CRISTINA DE SOUZA
SCHUMAHER
ADVOGADO
JOSE VIVEIROS JUNIOR(OAB:
113135/SP)
RECORRENTE
ALEX DA CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO
JOSE VIVEIROS JUNIOR(OAB:
113135/SP)
RECORRENTE
ELIUDE MAIRA DE QUEIROZ
SANTOS
ADVOGADO
JOSE VIVEIROS JUNIOR(OAB:
113135/SP)
RECORRENTE
GABRIELA RIVERA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE VIVEIROS JUNIOR(OAB:
113135/SP)
RECORRENTE
ANDREIA DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE VIVEIROS JUNIOR(OAB:
113135/SP)
RECORRENTE
GABRIELA CRISTINA GOMES
MAURICIO
ADVOGADO
JOSE VIVEIROS JUNIOR(OAB:
113135/SP)
RECORRENTE
JOSE VIVEIROS JUNIOR
ADVOGADO
JOSE VIVEIROS JUNIOR(OAB:
113135/SP)
RECORRIDO
RENAN FELIPE DA SILVA
RECORRIDO
SIND EMP AG AUT COM E EMP
ASSES P INF P EMP SERV CONTAB
ADVOGADO
LUCIENY IZILDA POLISZEZUK
DANTAS(OAB: 369742/SP)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS
POLISZEZUK(OAB: 193280/SP)
ADVOGADO
FABIO LEMOS ZANAO(OAB:
172588/SP)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE
AGENTES AUTÔNOMOS DO
COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE
ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE
EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS DE VOTUPORANGA E
REGIÃO/SP - SEAAC
VOTUPORANGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155521
RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA
RECORRENTE: JOÃO EDUARDO VIVEIROS E OUTROS
RECORRIDO: SIND EMP AG AUT COM E EMP ASSES P INF P
EMP SERV CONTAB RECORRIDO: SINDICATO DOS
EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E
EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES EPESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS DE VOTUPORANGA E REGIÃO/SP - SEAAC
VOTUPORANGA
RECORRIDO: RENAN FELIPE DA SILVA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
(am)
Inconformados com a r. sentença que julgou procedentes as
pretensões da inicial, cujo relatório adoto, recorrem os réus.
Afirmam que não ofereceram nenhuma resistência à pretensão do
autor, cancelando as inscrições do sindicato constituído em todos
os órgãos federais, estaduais e municipais. Requerem a exclusão
da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.
O autor apresenta contrarrazões.
Comprovado o pagamento de custas e depósito recursal.
Parecer da Procuradoria Regional do Ministério Público do
Trabalho, no qual opina pelo não provimento do apelo.
É o relatório.
VOTO
