TRT15 24/06/2020 -Pág. 19434 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3001/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 3, 4 e 5/2020), relega-se a
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
designação de audiência presencial no presente feito para ocasião
RÉU
do CNJ, Ato Conjunto CSJT.GP.VP.CGJT nº 1/20 e 06/20 e Portaria
19434
OSVALDO LEMES(OAB: 93400/SP)
ESTADO DE SAO PAULO
RENATO OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 335738/SP)
RESTAURANTE APPETITO DE
SOROCABA LTDA - EPP
futura.
Nos termos do art. 6º do Ato n. 11 de 23/04/2020 da Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, cite-se a parte reclamada
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE APPETITO DE SOROCABA LTDA - EPP
para, querendo, apresentar defesa e documentos, inclusive atos
constitutivos e procuração (se houver representação por advogado),
além das provas que entenda pertinentes, no prazo de 30 (trinta)
PODER JUDICIÁRIO
dias, conforme art. 335 do CPC supletivo, SOB PENA DE REVELIA.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando que a primeira reclamada não vem sendo localizada
em diversos feitos em trâmite nesta Vara do Trabalho, a mesma
PROCESSO: 0011710-44.2015.5.15.0003 - Ação Trabalhista - Rito
deverá ser notificada por edital. A segunda ré deverá ser intimada
Ordinário
via sistema.
AUTOR: SAMUEL VILELA LUIZ
De igual forma, consigna-se que em face do disposto no art. 791 da
RÉU: RESTAURANTE APPETITO DE SOROCABA LTDA - EPP E
CLT, não se faz obrigatória a representação postulatória por
OUTROS (2)
advogado (jus postulandi).
1ª Vara do Trabalho de Sorocaba
Eventual exceção de incompetência deverá obedecer o rito
Processo nº 0011710-44.2015.5.15.0003
estabelecido no art. 800 e parágrafos da CLT.
AUTOR: SAMUEL VILELA LUIZ
Transcorrido o prazo acima, apresentada defesa pela parte
RÉU: RESTAURANTE APPETITO DE SOROCABA LTDA - EPP e
reclamada, a parte autora deverá ser notificada para ciência e
outros (2)
eventual apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis
EDITAL DE CITAÇÃO
(arts. 350 e 351 do CPC). Sendo revel a reclamada, tornem os
autos conclusos para deliberações.
Findo o prazo de réplica, deverão as partes ser intimadas para no
prazo comum de 5 (cinco) dias úteis apontarem as matérias fáticas
O(A) Doutor(a)ALEXANDRE CHEDID ROSSI, Juiz(íza) da 1ª Vara
a respeito das quais pretendem a produção de prova oral em
do Trabalho de Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem
audiência, se for o caso, bem como qualificar as testemunhas que
ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
pretendem ouvir.
0011710-44.2015.5.15.0003 , entre partes:SAMUEL VILELA LUIZ,
Não havendo interesse em provas orais, poderão as partes aduzir
autor, e RESTAURANTE APPETITO DE SOROCABA LTDA - EPP
sua razões finais no mesmo prazo supra.
e outros (2), réu, estando o réu/ré em lugar ignorado, fica CITADO
A inobservância do prazo acima caracterizará preclusão da
pelo presente edital para dois dias, a pagar, ou garantir a
faculdade de produção de prova oral.
execução, sob pena de penhora, tudo conforme decisão de seguinte
SOROCABA/SP, 15 de maio de 2020.
teor:
GUILHERME CAMURCA FILGUEIRA
Vistos etc.
Juiz do Trabalho"
Homologo o cálculo apresentado pelo(a) reclamante às fls.196/198
para que surtam seus efeitos legais, abatendo o INSS do autor
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
antes da aplicação dos juros de mora.
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
Fixo o valor da condenação, em 16/09/2019, nas importâncias de:
da Justiça do Trabalho (DEJT).
Principal ( descontado INSS) ..….. R$10.697,02
SOROCABA/SP, 24 de junho de 2020.
ANGELICA PEREIRA DE CIAMPIS
Assessor
Juros do principal ............…............. R$ 5.241,54
Rec. Previd.(parte do reclamante). R$ 413,37
Rec. Previd. (parte da reclamada).. R$ 1.323,09
IRRF ............................................... Isento
Processo Nº ATOrd-0011710-44.2015.5.15.0003
AUTOR
SAMUEL VILELA LUIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152659
Honorários Advocatícios ...……..... R$ 1.111,04
