TRT15 18/06/2020 -Pág. 13150 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2997/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13150
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
DECISÃO
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
Vistos etc.
for inferior a R$20.000,00.
Cumprido o acordo com o reclamante, prossegue a execução para
Custas processuais, já satisfeitas ID 37e4486.
pagamento de honorários periciais, contribuições previdenciárias e
Tudo cumprido, eventuais restrições deverão ser retiradas,
custas.
remetendo-se os autos ao arquivo.
Valor do débito: R$3.769,61, atualizado em 17/06/2020.
Intimem-se.
Determino a busca e o bloqueio de bens. Se negativa a busca de
Nada Mais.
valores junto ao Banco Central do Brasil (BacenJud), cadastre-se a
ITANHAEM/SP, 17 de junho de 2020.
indisponibilidade de bens dos executados (CNIB).
LUCIANO BRISOLA
Nos termos do art.4º do Provimento GP-CR Nº005/2018 do TRT 15ª
Juiz(íza) do Trabalho
Região, determino a inclusão dos nomes dos devedores no Banco
LN
Nacional de Devedores Trabalhistas (Resolução Administrativa
1.470/2011 do TST).
Processo Nº ATOrd-0129300-68.2006.5.15.0064
AUTOR
MARCELO ALVES VIRGINIO
ADVOGADO
MARYSTELA ARAUJO VIEIRA(OAB:
91258/SP)
RÉU
VICENTE CAGGIANO - ME
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO RIBEIRO(OAB:
238961/SP)
ADVOGADO
SANDRA GOMES DA SILVA(OAB:
168090/SP)
RÉU
VICENTE CAGGIANO
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO RIBEIRO(OAB:
238961/SP)
ADVOGADO
SANDRA GOMES DA SILVA(OAB:
168090/SP)
TERCEIRO
MAURO VITOR ALMEIDA CAGGIANO
INTERESSADO
TERCEIRO
REGINA SURAMA CAGGIANO
INTERESSADO
TERCEIRO
MARIA FERNANDA CAGGIANO
INTERESSADO
TERCEIRO
FATIMA LUANA ALMEIDA
INTERESSADO
CAGGIANO
TERCEIRO
IVA DE FRANCA ALMEIDA
INTERESSADO
CAGGIANO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO ALVES VIRGINIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0129300-68.2006.5.15.0064 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: MARCELO ALVES VIRGINIO
RÉU: VICENTE CAGGIANO - ME E OUTROS (2)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152396
Após, prossiga-se como determinado no Provimento GP-CR
10/2018, utilizando os demais convênios disponíveis, restando,
desde já, autorizada a quebra do sigilo fiscal e bancário ( ato
5/2015).
Para o fim fica por ora dispensado o recolhimento dos emolumentos
pertinentes.
ITANHAEM/SP, 17 de junho de 2020.
LUCIANO BRISOLA
Juiz do Trabalho
RMA
Processo Nº ATOrd-0129300-68.2006.5.15.0064
AUTOR
MARCELO ALVES VIRGINIO
ADVOGADO
MARYSTELA ARAUJO VIEIRA(OAB:
91258/SP)
RÉU
VICENTE CAGGIANO - ME
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO RIBEIRO(OAB:
238961/SP)
ADVOGADO
SANDRA GOMES DA SILVA(OAB:
168090/SP)
RÉU
VICENTE CAGGIANO
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO RIBEIRO(OAB:
238961/SP)
ADVOGADO
SANDRA GOMES DA SILVA(OAB:
168090/SP)
TERCEIRO
MAURO VITOR ALMEIDA CAGGIANO
INTERESSADO
TERCEIRO
REGINA SURAMA CAGGIANO
INTERESSADO
TERCEIRO
MARIA FERNANDA CAGGIANO
INTERESSADO
TERCEIRO
FATIMA LUANA ALMEIDA
INTERESSADO
CAGGIANO
TERCEIRO
IVA DE FRANCA ALMEIDA
INTERESSADO
CAGGIANO
Intimado(s)/Citado(s):
- VICENTE CAGGIANO
- VICENTE CAGGIANO - ME
