TRT15 12/06/2020 -Pág. 7356 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2993/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7356
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
Relator
Votos Revisores
Dispositivo
CAMPINAS/SP, 12 de junho de 2020.
Diante do exposto, decido CONHECER dos recursos interpostos
por OVERSYSTEM SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
- ME e por ROGERIO DOS SANTOS, PROVER PARCIALMENTE o
Diretor de Secretaria
recurso da reclamada para determinar que relativamente às horas
destinadas à compensação seja pago a mais apenas o adicional,
com base no item IV da Súmula 85 do TST, e NÃO PROVER o
recurso do reclamante, nos termos da fundamentação.
Fica mantido o valor das custas, calculado na origem sobre o
montante da condenação, por se mostrar consentâneo com o ora
decidido.
Sessão realizada em 03 de março de 2020.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Processo Nº RORSum-0011240-23.2019.5.15.0116
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
ROBERTA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
WILIAM DOS SANTOS(OAB:
249085/SP)
RECORRENTE
FERNANDA MARCONI DE LIMA
ADVOGADO
WILIAM DOS SANTOS(OAB:
249085/SP)
RECORRENTE
RARISSA APARECIDA ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WILIAM DOS SANTOS(OAB:
249085/SP)
RECORRENTE
MARINA CAROLINE MARCONI DE
LIMA
ADVOGADO
WILIAM DOS SANTOS(OAB:
249085/SP)
RECORRENTE
FLAVIO WASHINGTON DA SILVA
ADVOGADO
WILIAM DOS SANTOS(OAB:
249085/SP)
RECORRIDO
MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
ADVOGADO
ALDIMAR DE ASSIS(OAB: 89632/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Luiz Roberto Nunes.
Composição:
Relator Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho Maurício de Almeida
Convocado o Juiz Maurício de Almeida na cadeira auxílio.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
PROCESSO nº 0011240-23.2019.5.15.0116 (RORSum)
ciente.
ACÓRDÃO
Recorrentes: RARISSA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA,
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
MARINA CAROLINE MARCONI DE LIMA, FLAVIO WASHINGTON
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
DA SILVA, ROBERTA APARECIDA DA SILVA e FERNANDA
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
MARCONI DE LIMA
Votação unânime.
Recorrido: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152104
