TRT15 22/05/2020 -Pág. 16012 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Belo Horizonte/MG, deixou de responder de modo positivo à
solicitação, reitero os termos daquela, determinando àquela
AUTOR
Serventia que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao
ADVOGADO
fornecimento da cópia atualizada da matrícula, onde foi averbada na
AUTOR
AV. 11-81664, Livro 2, a indisponibilidade do bem, tendo em vista
ADVOGADO
Ordem via CNIB emanada deste Juízo, bem como qualquer
matrícula em que tenha sido averbada Ordem emanada deste
AUTOR
ADVOGADO
Juízo, sob pena de responder por crime de desobediência, previsto
no art. 330 do Código Penal.
AUTOR
ADVOGADO
Concomitantemente, fica ciente a Serventia que, em caso de nova
negativa, por incorrer na conduta de ato atentatório à dignidade da
AUTOR
ADVOGADO
justiça, e, considerando o valor da causa, responderá nos autos por
multa ora fixada no importe de R$8.774,70, equivalente à 10% do
AUTOR
ADVOGADO
valor da causa, com fulcro no art. 77, IV, do CPC, combinado com
os §1º e §2º do mesmo artigo.
AUTOR
ADVOGADO
Caso seja necessária a execução da multa, determino desde já a
inclusão do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG
AUTOR
ADVOGADO
no polo passivo da presente execução e a penhora online de seus
bens, no limite da multa ora arbitrada.
AUTOR
ADVOGADO
Para tanto, por medida de celeridade e economia processual,
assino o presente como OFÍCIO Nº 166/2020, o qual encaminho
AUTOR
ADVOGADO
com meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Após a resposta da Serventia, tornem os autos conclusos para nova
AUTOR
decisão.
ADVOGADO
Cumpra-se.
AUTOR
ADVOGADO
Intimem-se.
Ubatuba/SP, 21 de maio de 2020 (5ª feira).
CLEA RIBEIRO
Juíza do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010816-77.2017.5.15.0139
AUTOR
IRACEMA PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
AUTOR
RENATA APARECIDA ALBADO
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
AUTOR
SANDRA REGINA DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
AUTOR
JOAO PAULO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
AUTOR
ELIZABETE SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
AUTOR
SELMA MARIANA DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
AUTOR
CLAUDIA MARIA VIEIRA
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
AUTOR
ERICA TELES PARDIM
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151249
16012
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
CRISTIANE MARCELE VIERA DA
SILVA
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
SILVIA HELENA MARCONDES DE
SOUZA
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
ROSA LAURIANA
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
APARECIDA VIEIRA DA ROCHA
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
BENEDITA PASCOAL DA SILVA
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
EDINA APARECIDA SANTIAGO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
WILMA RAMALHO RIBEIRO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
SIDNEIA CELIA BRAGA DE FARIA
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
SILVIA REGINA DE JESUS CARMO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
EDI RAMOS GOMES
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
MARIA APARECIDA BARBOSA
ALVES
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
VIVIANE SOARES DA SILVA
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
DILENE FARIAS DA SILVA
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
ELISANGELA BRAGA DE OLIVEIRA
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
ELISANGELA APARECIDA VIEIRA
MENDES
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
MARLI DA CONCEICAO GOMES
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
JOSIMAR ROSA DA CRUZ
OSIVALDO DE ANDRADE
SANTOS(OAB: 346370/SP)
NIVEA DOS SANTOS QUEIROZ
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
BENEDITA APARECIDA BARRETO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
PATRICIA FRUTUOZO DE LEITE
SOUZA
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
ROSANGELA SOUZA DOS SANTOS
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
JALDECY GOMES DE SA
