2967/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
9814
RÉU: GRAZIELE CAROLINA DA SILVA PAGANUCI - ME
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
Em face do resultado negativo no acesso ao sistema Bacenjud e já
JUSTIÇA DO TRABALHO
tendo decorrido o prazo de quarenta e cinco dias da citação da
executada, como assinalado no artigo 883-A, da CLT, determino,
PROCESSO: 0011850-09.2019.5.15.0110 - Ação Trabalhista - Rito
com fulcro no artigo 4º do Provimento GP-CR-10/2018, a inclusão
Sumaríssimo
da devedora GRAZIELE CAROLINA DA SILVA PAGANUCI - ME
AUTOR: JOSE RAIMUNDO MARTINS MORAES
CNPJ: 10.450.564/0001-80 no Banco Nacional de Devedores
RÉU: MINERVA S.A.
Trabalhistas na situação positiva e no cadastro de devedores do
DESPACHO
Serasa.
Considerando a suspensão de audiências em todas as unidades
Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista
diante da pandemia do coronavirus (COVID -19), retire-se o feito da
afastou o impulso de ofício, bem assim, que a execução pode
pauta de audiência.
prosseguir em face da devedora principal, pessoa jurídica, com
Após, designe-se nova data, ficando mantidas todas as cominações
expedição de mandado para busca de bens somente em seu nome
anteriores.
(Provimento GP-CR 10/2018), e também pode se incluir no polo
Intimem-se as partes.
passivo os sócios da devedora principal para possibilitar a busca de
JOSE BONIFACIO/SP, 07 de maio de 2020.
bens em nome de todos eles, caso em que será necessária a
ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN
instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade
Juiz(íza) do Trabalho
Jurídica, como dispõe o CPC em seus artigos 133 a 137, intime-se
NA
a parte reclamante para, no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito, ciente de que sua inércia, após decorrido o
prazo, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º
do artigo 11-A da CLT).
JOSE BONIFACIO/SP, 07 de maio de 2020.
ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN
Juiz(íza) do Trabalho
TM
Processo Nº ATSum-0011850-09.2019.5.15.0110
AUTOR
JOSE RAIMUNDO MARTINS
MORAES
ADVOGADO
JOSIANE CRISTINA
GONCALVES(OAB: 319774/SP)
RÉU
MINERVA S.A.
ADVOGADO
MILENE CATARUCI DE ALMEIDA
CAPOBIANCO(OAB: 199454/SP)
ADVOGADO
MAVIA NIDIA ZANUSSO(OAB:
200368/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO MIGUEL CONTE
JUNIOR
Processo Nº ATSum-0011850-09.2019.5.15.0110
AUTOR
JOSE RAIMUNDO MARTINS
MORAES
ADVOGADO
JOSIANE CRISTINA
GONCALVES(OAB: 319774/SP)
RÉU
MINERVA S.A.
ADVOGADO
MILENE CATARUCI DE ALMEIDA
CAPOBIANCO(OAB: 199454/SP)
ADVOGADO
MAVIA NIDIA ZANUSSO(OAB:
200368/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO MIGUEL CONTE
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MINERVA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAIMUNDO MARTINS MORAES
documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011850-09.2019.5.15.0110 - Ação Trabalhista - Rito
INTIMAÇÃO
Sumaríssimo
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
AUTOR: JOSE RAIMUNDO MARTINS MORAES
documento:
RÉU: MINERVA S.A.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150660