2704/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
Processo Nº RO-11468-53.2016.5.15.0067">0011468-53.2016.5.15.0067
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE
JANAINA PEREIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGOSSO
TAKAYANAGUI(OAB: 234512/SP)
RECORRIDO
AMMR ODONTOLOGIA LTDA.
ADVOGADO
MARCELO BARBIERI XAVIER(OAB:
337302/SP)
3182
Relatório
Inconformada com a r. sentença de f. 153-166, complementada por
Intimado(s)/Citado(s):
embargos de declaração de f. 185-186, recorre a reclamante.
- AMMR ODONTOLOGIA LTDA.
Consoante razões de f. 189-197 pretende alterar a decisão recorrida
quanto a revelia e confissão da reclamada em virtude de ter
apresentado sua defesa fora do prazo concedido pelo juízo, valor da
PODER JUDICIÁRIO
remuneração acordada, multa do art. 467 da CLT, majoração de
JUSTIÇA DO TRABALHO
condenação a título de danos morais.
Preparo dispensado.
Não foram apresentadas contrarrazões.
1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA)
Não houve manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos
termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno desta Corte.
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 11468-53.2016.5.15.0067
É o relatório.
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: JANAÍNA PEREIRA
RECORRIDO: AMMR ODONTOLOGIA LTDA.
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
SENTENCIANTE:OTAVIO LUCAS DE ARAUJO RANGEL
RELATOR: RICARDO ANTONIO DE PLATO
Fundamentação
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Conheço do recurso, por presentes os pressupostos de
admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133036