TRT15 11/04/2019 -Pág. 9328 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
9328
ACÓRDÃO
Desembargadora do Trabalho
1ª TURMA - 1ª CÂMARA
Relatora
RECURSO ORDINÁRIO
PROC. TRT/15ª REGIÃO 0012331-29.2017.5.15.0146
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE orlândia
RECORRENTE: SILVIO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDa: AGROMEN AGRO-PECUARIA LTDA
juiz SENTENCIANTE: Rodrigo Penha Machado
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº RO-0012331-29.2017.5.15.0146
Relator
TEREZA APARECIDA ASTA
GEMIGNANI
RECORRENTE
SILVIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SHEILA APARECIDA MARTINS
RAMOS(OAB: 195291/SP)
RECORRIDO
AGROMEN AGRO-PECUARIA LTDA
ADVOGADO
EDSON FERREIRA QUIRINO(OAB:
246469/SP)
Inconformado com a r. sentença (Id cffba8c), que julgou
improcedentes os pedidos, recorre o reclamante (Id 6d7f90c).
Alega fazer jus aos benefícios da justiça gratuita. Aduz a nulidade
do contrato a termo, requerendo a condenação ao pagamento das
verbas rescisórias decorrentes da rescisão imotivada do contrato
por prazo indeterminado. Pretende a condenação ao pagamento de
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROMEN AGRO-PECUARIA LTDA
horas extras. Pugna pela isenção do pagamento dos honorários
periciais e pela exclusão da condenação ao pagamento de
honorários advocatícios em favor da reclamada.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Contrarrazões (Id 9e5938b).
Em cumprimento ao Regimento Interno deste TRT, não houve a
remessa dos autos à Procuradoria do Trabalho.
É o relatório.
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