TRT15 19/03/2019 -Pág. 8538 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2685/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
EDUARDO NOGUEIRA
MONNAZZI(OAB: 164539/SP)
Paulo Roberto Caruzo(OAB:
240407/SP)
ADVOGADO
8538
- LUIZ QUIRINO DA COSTA
- SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE
Intimado(s)/Citado(s):
- CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA
- SINEIS RODRIGUES FLOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Rua Jundiaí, 1270, Nova Matão, MATAO - SP - CEP: 15990-510
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEL.: (16) 33849948 - EMAIL: [email protected]
Fundamentação
PROCESSO: 0011970-13.2017.5.15.0081
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Rua Jundiaí, 1270, Nova Matão, MATAO - SP - CEP: 15990-510
AUTOR: LUIZ QUIRINO DA COSTA
TEL.: (16) 33849948 - EMAIL: [email protected]
RÉU: SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE
PROCESSO: 0010878-34.2016.5.15.0081
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
DECISÃO PJe-JT
AUTOR: SINEIS RODRIGUES FLOR
RÉU: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA
Vistos.
Diante da inércia do reclamado, homologo os cálculos
apresentados pelo autor (Id's 246eb2d e bf797c1), para produzir
DECISÃO PJe-JT
os jurídicos e legais efeitos.
Fixo o crédito bruto do reclamante em R$ 54.990,27, sendo: R$
49,098,46 (principal) e R$ 5.891,81 (juros de mora), valores
Vistos etc.
vigentes em 1º/12/2018.
O reclamado deverá comprovar nos autos o recolhimento das
Registre-se a homologação dos cálculos.
contribuições previdenciárias, no importe total de R$ 7.978,42
(em 1º/12/2018), por meio da competente guia GPS sendo: R$
Matão, 18 de Março de 2019.
2.581,25, código 1708 e identificador PIS, PASEP ou NIT do
empregado e R$ 5.397,17, código 2909 e identificador CNPJ do
empregador.
ALAN CEZAR RUNHO
Facultada a retenção do autor, no importe de R$ 2.581,25.
JUIZ DO TRABALHO
Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 1.000,00, valor vigente
JM
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011970-13.2017.5.15.0081
AUTOR
LUIZ QUIRINO DA COSTA
ADVOGADO
THIAGO PIETRO ISHINO(OAB:
232302/SP)
ADVOGADO
ANDERSON NASCIMENTO DE
BARROS(OAB: 366307/SP)
RÉU
SOCIEDADE ESPORTIVA
MATONENSE
ADVOGADO
MARLENE FERREIRA CABRAL(OAB:
47064/RJ)
em 25/09/2018, que deverá ser recolhida por meio da guia GRU,
código 18740-2, código TRT5-080011.
Valores isentos de contribuição fiscal, por estar o valor das verbas
tributadas abaixo do piso da base de cálculo do IRRF, nos termos
do artigo 12-A, § 1º, da Lei º. 7.713/1988, acrescido pela Lei nº.
12.350/2010, artigo 44.
O reclamado responderá pelas despesas devidas na execução
(artigo 789-A, da CLT), a serem calculadas ao final.
Todos os valores serão atualizados à época do efetivo
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131756
pagamento com correção monetária e juros de mora, conforme
