TRT15 14/03/2019 -Pág. 14940 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2682/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019
14940
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO Nº 0010518-86.2013.5.15.0087
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
EMBARGANTE: IMERYS PERLITA PAULINIA MINERAIS LTDA
DESEMBARGADOR RELATOR
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID. 707be19
JLSM/ro
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº RO-0010518-86.2013.5.15.0087
Relator
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
RECORRENTE
IMERYS PERLITA PAULINIA
MINERAIS LTDA
ADVOGADO
EDSON ALVES DA SILVA(OAB:
268910/SP)
RECORRIDO
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
GOLZIO JUNIOR
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CARVALHO
ALBERTINI(OAB: 152349/SP)
ADVOGADO
FELIPE BARRIONUEVO
MIYASHITA(OAB: 316140/SP)
Vistos.
Do v. acórdão de ID. 707be19, que conheceu do recurso ordinário
interposto pela reclamada e não o proveu, apresenta ela os
embargos de declaração vertentes, com a insular finalidade de
prequestionar a matéria atinente ao acúmulo de funções,
precipuamente o disposto no artigo 456 da CLT e o art. 5º, II, da
Intimado(s)/Citado(s):
Constituição Federal.
- IMERYS PERLITA PAULINIA MINERAIS LTDA
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131557
