2611/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018
39036
IDENTIFICADOR - PIS: 123.19311.52-3
VALOR - R$805,43
Chamo o feito à ordem.
2) o repasse do valor abaixo referido para os cofres da Previdência
Verifico que o edital ID 47ac127 foi publicado tendo como intimada
Social, código 2909, referente à contribuição previdenciária cota
a executada INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA FAMS LTDA
patronal, atualizado a partir da data do depósito até a data do
- EPP - CNPJ: 05.110.544/0001-20, quando deveria ter sido
efetivo recolhimento, a débito da conta judicial supracitada.
nomeada a executada GISLANI DENARDI PIROLI SOARES - CPF:
INSS - CÓDIGO: 2909
028.714.029-65.
IDENTIFICADOR - CNPJ: 48.971.139/0001-09
De outro lado, a intimação editalícia para a executadaINDUSTRIA
VALOR - R$2.315,61
E COMERCIO DE MADEIRA FAMS LTDA - EPP é inaproveitável
porque tal executada possui procurador constituído no feito.
Cumpridas, por essa Instituição, as determinações supra,
Sendo assim, declaro sua nulidade.
encaminhem-se a este Juízo os comprovantes das efetivas
No entanto, verifico que multicitada executada já foi regularmente
operações bancárias.
intimada quanto ao despacho ID 0133c42 por seu procurador
Dispensada a assinatura física, nos termos do Ofício Circular
processual.
5/2017-GP, do TRT da 15ª Região, cabendo ao interessado a
Entrementes, as intimações postais dirigidas aos demais
impressão e encaminhamento do presente documento ao
executados retornaram todas.
Banco depositário (BB).
Sendo assim, determino a intimação editalícia dos executados
Cruzeiro, 28 de novembro de 2018.
JUSSARA RAMOS SOARES, GISLANI DENARDI PIROLI
SOARES, LILIANE CRISTINA ROSA SOARES, VALDIR ROSA e
IVONETE CHIOT ROSA quanto ao despacho ID 0133c42.
Aguarde-se o decurso do prazo legal.
Sem por prejuízo das determinações supra, determino a realização
de nova tentativa de bloqueio por meio do convênio BacenJud
Despacho
Processo Nº ExFis-0080500-76.2009.5.15.0040
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
GISLANI DENARDI PIROLI SOARES
EXECUTADO
LILIANE CRISTINA ROSA SOARES
EXECUTADO
IVONETE CHIOT ROSA
EXECUTADO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRA FAMS LTDA - EPP
ADVOGADO
JEFFERSON ALMADA DOS
SANTOS(OAB: 96213/SP)
EXECUTADO
VALDIR ROSA
EXECUTADO
JUSSARA RAMOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA FAMS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0080500-76.2009.5.15.0040
quanto ao valor remanescente da execução.
Em 28 de Novembro de 2018.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0012029-90.2018.5.15.0040
AUTOR
JOSE ROBERTO CORREA DE
CARVALHO
ADVOGADO
SIDNEI LEAL DA SILVA(OAB: 336576D/SP)
ADVOGADO
PERCILLA MARY MENDES DA
SILVA(OAB: 334006/SP)
RÉU
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO
ADVOGADO
RAFAEL FELIPE DA SILVA
PEREIRA(OAB: 316550/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO CORREA DE CARVALHO
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA FAMS
LTDA - EPP e outros (5)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 127128