2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
1858
AUTOR: MARIO LEATI PELAIS
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
mf
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0114900-73.2006.5.15.0056
Vistos.
Pretende a reclamada, ante a alegação de descumprimento de
acordo pelo autor, que em nenhum momento firmaram acordo nos
AUTOR: CLEIDE MACIEL SILVA VENANCIO
RÉU: JBS S/A
mf
autos.
Impugna o autor, alegando o descumprimento dos requisitos do
SENTENÇA
Artigo 884, §1º da CLT.
VISTOS.
Garantida a execução.
É o relatório.
Deixo de conhecer dos embargos declaratórios opostos pela autora
DECIDO
(fl.781/782), pois intenta a reforma da r. sentença homologatória
A reclamada, acolhendo a conta de
liquidação do perito do Juízo, se comprometeu a pagar ao
reclamante a quantia apurada pelo expert, devidamente abalizada,
que restou no valor líquido de R$35.373,46, em parcela única, no
dia 14/02/2018, sob pena de multa de 10%.
Destarte, preclusa a oportunidade de discutir a conta de liquidação.
através de instrumento jurídico inadequado.
Atente a autora que todas as matérias foram atacadas bem como o
depósito das pensões mensais vencidas e vincendas, conforme
determinado.
Intime-se.
Após ao arquivo.
REJEITO os embargos à execução opostos por Banco Santander
(Brasil)S/A em face de Mario Leati Pelais.
Custas de R$44,26 pela embargante, nos termos do inciso V do
artigo 789-A da CLT.
Juiz(íza) do Trabalho
Após o trânsito em julgado, liberem-se os valores depositados a
Sentença
quem de direito.
Processo Nº RTOrd-0178600-48.1991.5.15.0056
AUTOR
SAO SIMAO CONSTRUCOES LTDA
RÉU
LUIZ CARLOS ALVES
ADVOGADO
DANILO HORA CARDOSO(OAB:
259805/SP)
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374-D/SP)
Intimem-se.
Em 25 de outubro de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(íza) do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0114900-73.2006.5.15.0056
AUTOR
CLEIDE MACIEL SILVA VENANCIO
ADVOGADO
PERSIO MORENO VILLALVA(OAB:
184815/SP)
RÉU
JBS S/A
ADVOGADO
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 369348/SP)
Fundamentação
Processo: 0178600-48.1991.5.15.0056
AUTOR: SAO SIMAO CONSTRUCOES LTDA
RÉU: LUIZ CARLOS ALVES
mf
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDE MACIEL SILVA VENANCIO
- JBS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125852
SENTENÇA