TRT15 13/09/2018 -Pág. 5845 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
5845
de compensação de jornada. Ao contrário, o que ocorreu no caso
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA (Regimental)
vertente foi a imposição de jornada pelo empregador.
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargador do Trabalho JOSÉ CARLOS ABILE
Por tais motivos, nego provimento ao recurso.
Desembargadora do Trabalho ANA AMARYLIS VIVACQUA DE
OLIVEIRA GULLA
Prequestionamento.
Juiz do Trabalho MARCELO GARCIA NUNES
Em férias, o Exmo. Sr. Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior,
Para fins de prequestionamento, fica expressamente consignado
substituído pelo Exmo. Sr. Juiz Marcelo Garcia Nunes.
que a presente decisão não afronta qualquer dispositivo legal,
inclusive de âmbito constitucional, especialmente os referidos pelos
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
litigantes, nem contraria Súmulas e Orientações das Cortes
Superiores, sendo desnecessário, portanto, a interposição de
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
Embargos de Declaração para tal finalidade.
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
Diante do exposto, decido conhecer dos recurso interposto por
ROBERT BOSCH LIMITADA e o DESPROVER, tudo nos termos
da fundamentação.
Custas como arbitradas na origem.
JOSÉ CARLOS ABILE
Desembargador Relator
A
Acórdão
Em sessão realizada em 28/08/2018, a 3ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123989
Processo Nº RO-0010247-20.2017.5.15.0093
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
ROBERT BOSCH LIMITADA
ADVOGADO
FABIO GARUTI MARQUES(OAB:
155435/SP)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS RAMOS
PEREIRA
ADVOGADO
KENDY FERNANDO WAKI(OAB:
272130/SP)
ADVOGADO
ISABELLA RANGEL THOMAZ DA
SILVA(OAB: 288269/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS RAMOS PEREIRA
