TRT15 23/08/2018 -Pág. 29946 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2546/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018
29946
Processo: 0011890-87.2016.5.15.0015
Fundamentação
AUTOR: RENATA APARECIDA DE MORAIS OLIVEIRA
Processo: 0001372-43.2013.5.15.0015
RÉU: DEXSTREET FRANCA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA -
AUTOR: EDUARDO GOMES MATIAS
ME e outros (2)
RÉU: A F C COUROS LTDA - ME e outros (3)
D E S P A C H O- dpog
DESPACHO
Aguarde-se por mais 90 dias eventual solução do processo número
Diante do silêncio dos sócios da executada, ratifico a
0001489-45.2013.5.15.0076 no qual foi solicitada reserva de valores
desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art.
para a quitação desta execução.
28 do CDC c/c art. 795, §2º, do CPC, uma vez que os sócios
Escoado o prazo, conclusos para deliberações.
incluídos no polo passivo se beneficiaram do trabalho da exequente.
Cumpra-se.
Ademais, se o artigo 10-A, da CLT, introduzido pela Lei
13.467/2017, permite a responsabilização do sócio retirante, por
Em 22 de Agosto de 2018.
decorrência lógica, a responsabilização do sócio atual se impõe.
POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o IDPJ, ratificando a decisão de
incluir os sócios da executada no polo passivo da presente
Juiz(íza) do Trabalho
(R)
Sentença
execução, nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se os réus para fins do disposto no inciso II, §1º, do Art.
855-A, da CLT, via correio, por carta registrada.
Transcorrido in albis o prazo, cumpra-se a determinação judicial
contida no ID de nº c5e8f76, in fine.
Em 22 de Agosto de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0001372-43.2013.5.15.0015
AUTOR
EDUARDO GOMES MATIAS
ADVOGADO
DALVONEI DIAS CORREA(OAB:
92283/SP)
RÉU
A F C COUROS LTDA - ME
ADVOGADO
EMERSON VASCONCELOS DE
OLIVEIRA(OAB: 153395/SP)
RÉU
ALTAIR SOARES DE SOUSA
RÉU
FERNANDO JACOBINI GIMENES
ADVOGADO
EMERSON VASCONCELOS DE
OLIVEIRA(OAB: 153395/SP)
RÉU
DELMA LUCIA SOARES GIMENES
ADVOGADO
EMERSON VASCONCELOS DE
OLIVEIRA(OAB: 153395/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTOrd-0001168-67.2011.5.15.0015
AUTOR
LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB:
301187/SP)
AUTOR
WANDERLEY DONIZETE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB:
301187/SP)
AUTOR
DALMO DE ANDRADE CINTRA
ADVOGADO
RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB:
301187/SP)
AUTOR
LUIS FERNANDO DE SOUSA
ADVOGADO
RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB:
301187/SP)
AUTOR
FLAVIO HENRIQUE PEREIRA
ADVOGADO
RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB:
301187/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
GLORIETE APARECIDA
CARDOSO(OAB: 78566-D/SP)
ADVOGADO
MURIEL CARVALHO GARCIA
LEAL(OAB: 273655-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DALMO DE ANDRADE CINTRA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- FLAVIO HENRIQUE PEREIRA
- LUIS FERNANDO DE SOUSA
- LUIZ CARLOS DA SILVA
- WANDERLEY DONIZETE DE OLIVEIRA
- A F C COUROS LTDA - ME
- DELMA LUCIA SOARES GIMENES
- EDUARDO GOMES MATIAS
- FERNANDO JACOBINI GIMENES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0001168-67.2011.5.15.0015
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: LUIS FERNANDO DE SOUSA e outros (4)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123171
