TRT15 11/07/2018 -Pág. 340 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2515/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
340
Publique-se.
Campinas, 10 de julho de 2018.
FLÁVIO LANDI
Fundamentação
PROCESSO Nº 0008119-49.2016.5.15.0000
Juiz Relator
[ERVL]
AÇÃO RESCISÓRIA
3ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
AUTOR : JOSE ALEXANDRE BISPO FILHO
RÉ : SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E
SANEAMENTO SA
Vistos.
GABINETE DO DESEMBARGADOR HELCIO
DANTAS LOBO JÚNIOR - 3ª SDI
Edital
Edital
Processo Nº AR-0006762-63.2018.5.15.0000
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
AUTOR
M. P. D. T.
RÉU
M. D. F. R.
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
RÉU
A. F. C. S.
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO CAZU(OAB:
69122/SP)
Trata-se de ação rescisória visando desconstituir o v. Acórdão
proferido pela 9ª Câmara, Quinta Turma deste E. Regional, nos
autos do Processo n.º 0119700-59.2008.5.15.0094, em trâmite
Intimado(s)/Citado(s):
- A. F. C. S.
perante a 7ª Vara do Trabalho de Campinas, com fundamento no
art. 966, V e VIII, do CPC/2015.
Atribuiu à causa o valor de R$ 40.000,00. (ID 35dd9e6 - Pág. 16).
Procuração juntada no ID 8ff0292- Pág. 1.
A ação foi proposta 06/12/2016, respeitando o prazo decadencial
bienal a contar do trânsito em julgado, ocorrido em 08/12/2014 (ID
b2d1369 - Pág. 1).
Este PJE foi inicialmente autuado e distribuído ao Gab. do
Tomar ciência do(a) Edital de ID c99d8aa
Edital
Processo Nº AR-0006762-63.2018.5.15.0000
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
AUTOR
M. P. D. T.
RÉU
M. D. F. R.
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
RÉU
A. F. C. S.
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO CAZU(OAB:
69122/SP)
Desembargador Lorival Ferreira dos Santos - Órgão Especial.
Intimado(s)/Citado(s):
Através do despacho de ID be8a6d8, foram deferidos os benefícios
- A. F. C. S.
da gratuidade da Justiça ao autor, dispensando-o da exigência do
depósito prévio, bem assim determinada a citação da ré para
Tomar ciência do(a) Edital de ID c3f4567
contestar.
Foi apresentada a contestação de ID f6d1146, bem assim réplica no
ID 96a3831, inclusive com a informação de que não teria outras
provas a produzir.
Na petição de ID 4192e0b, a ré se manifestou no sentido de que
não tinha outras provas, pelo que foi encerrada a instrução,
conforme despacho de ID 3cf0541.
Razões finais apenas pela ré (ID 0b67bef).
Em seguida, foi declarada a incompetência do Órgão Especial para
Edital
Processo Nº AR-0006762-63.2018.5.15.0000
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
AUTOR
M. P. D. T.
RÉU
M. D. F. R.
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
RÉU
A. F. C. S.
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO CAZU(OAB:
69122/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- M. D. F. R.
apreciar e julgar a presente ação rescisória, conforme decisão de ID
5c3ffcd, pelo que veio este PJE distribuído a esta 3ª SDI.
Ratifico os atos já praticados, com fundamento no art. 64, §4º, do
CPC/2015, inclusive consubstanciado pelo princípio da razoável
duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88).
Nos termos do artigo 110 do Regimento Interno desta Corte,
encaminho os autos à D. Procuradoria Regional do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121306
Tomar ciência do(a) Edital de ID 0757594
Edital
Processo Nº AR-0006762-63.2018.5.15.0000
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
AUTOR
M. P. D. T.
RÉU
M. D. F. R.
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
RÉU
A. F. C. S.
