TRT15 09/05/2018 -Pág. 7136 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2470/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Em 8 de Maio de 2018.
7136
crédito do reclamante, já deduzida a cota de contribuição
KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA
previdenciária do empregado, em:
Juíza de Vara do Trabalho
mago
Valores vigentes em 01/07/2017
Decisão
Processo Nº RTOrd-0002490-06.2012.5.15.0010
AUTOR
MARIA ESTER SOARES
CAMPOMISSO
ADVOGADO
JERUSA DOS PASSOS(OAB:
246017/SP)
RÉU
APIA COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
ELAINE OLIVEIRA(OAB: 102378/SP)
Principal corrigido - R$6.726,21
Juros de Mora - R$3.451,56
Honorários Periciais (Marcelo Marcos Franco) - R$1.200,00
Não há falar em contribuições previdenciárias e fiscais, tendo em
vista o caráter indenizatório do título sentencial.
Tendo em vista o valor incontroverso, determino que o depósito
Intimado(s)/Citado(s):
- APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
- MARIA ESTER SOARES CAMPOMISSO
recursal realizado em 04/02/2015, no valor original de R$7.485,85,
seja liberado ao reclamante MARIA ESTER SOARES
CAMPOMISSO - CPF: 027.875.278-09 ou a seu advogado Dr.
JERUSA DOS PASSOS - OAB: SP246017 - CPF: 192.042.908-
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
54,com os devidos acréscimos legais de juros e correção monetária,
valendo a presente decisão, à qual se confere força de
ALVARÁ,ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem
Fundamentação
suas vezes fizer para que efetue o pagamento devido.
Obs: o extrato atualizado do depósito recursal poderá ser facilmente
obtido pelo EMPREGADOR ou AUTORIZADO pelo CERTIFICADO
AVENIDA CIDADE JUDICIARIA, 289, VILA NOVA, RIO CLARO -
DIGITAL através de acesso ao site www.conectividade.caixa.gov.br
SP - CEP: 13506-548
hipótese em que a parte não precisará nem providenciar cópia do
depósito recursal.
TEL.: (19) 35242138 - EMAIL: saj.vt.rioclaro@trt15.jus.br
Para atualização do montante do débito trabalhista, a parte poderá
se valer da ferramenta "Atualização de valores", menu "Serviços",
PROCESSO: 0002490-06.2012.5.15.0010
disponibilizada na página do E. TRT da 15ª Região
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
(www.trt15.jus.br). A atualização do débito previdenciário, por seu
turno, poderá ser realizada por meio da ferramente "Cálculos de
AUTOR: MARIA ESTER SOARES CAMPOMISSO
Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS", menu
RÉU: APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
"Pagamentos", na página www.trt15.jus.br). A atualização do débito
previdenciário, por seu turno, poderá ser realizada por meio da
ferramente "Cálculos de Contribuições Previdenciárias e emissão de
DECISÃO PJe-JT
GPS", menu "Pagamentos", na página www.receita.fazenda.gov.br.
Determino a intimação do reclamado para pagamento do valor da
execução, devendo deduzir o(s) depósito(s) recursal(is),
Inicialmente, expeça-se requisição para pagamento dos honorários
atualizado na data do levantamento independentemente da
em favor do perito LUÍS HENRIQUE BARBOSA - CPF 075.243.478-
comprovação do valor soerguido, que deverá ser atualizado e
04).
corrigido monetariamente até a data do efetivo depósito, no prazo
Razão assiste às partes. Assim, recebo as petições de ID. 42Afa12
de 15 dias. No referido prazo o executado, caso não efetue o
e ID. 0112379, como manifestações, tendo em vista o erro material
pagamento ou garanta o Juízo mediante depósito ou indicação de
existente e corrijo-o nos termos do artigo 494, Inciso I, do Novo
bens prossiga-se a execução observando-se a gradação do art. 835
CPC. Assim, tendo em vista a expressa concordância das partes,
do NCPC .
por abrangidos os títulos sentenciais, homologo os cálculos de
Ressalte-se que a ausência de comprovação do valor levantado
liquidação apresentados pelo ID. 7E5b14a, para fixar o valor do
pelo reclamante não exime a reclamada de verificar o valor exato
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118864
