TRT15 16/08/2017 -Pág. 5678 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2293/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017
5678
(principalmente número do CPF), no prazo de até 30 dias, devendo
o interessado, após o requerimento, imprimir a notificação
PODER JUDICIÁRIO
acessando diretamente o PJe e entregá-la pessoalmente ao
JUSTIÇA DO TRABALHO
destinatário mediante recibo, sob pena de preclusão, nos termos do
Processo: 0012696-81.2015.5.15.0137
art. 8º, capítulo NOT da CNC deste Regional.
AUTOR: ALINE NUNES DE SOUZA
Em 9 de Agosto de 2017.
Intimação
RÉU: DJA PLASTICOS LTDA - ME
DESPACHO
Comprove a reclamada o pagamento das parcelas do acordo a
partir de abril/2017, no prazo de 5 (cinco) dias.
No silêncio, execute-se.
Em 9 de Agosto de 2017.
Processo Nº RTOrd-0012698-51.2015.5.15.0137
AUTOR
APARECIDA BENTO MOREIRA
ADVOGADO
FABIO GALASSI ANTONIO(OAB:
354526/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PIRACICABA
ADVOGADO
NILSON CESAR PIVETTA(OAB:
294090/SP)
ADVOGADO
DANIELE GELEILETE(OAB:
137818/SP)
RÉU
RKM-PIRA SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO PREDIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
Processo Nº RTOrd-0012697-66.2015.5.15.0137
ANTONIO MARCOS GONCALVES
MACIEL
ADVOGADO
CLELSIO MENEGON(OAB: 91608D/SP)
RÉU
KLABIN S.A.
ADVOGADO
CLAUDINEI ARISTIDES
BOSCHIERO(OAB: 105869/SP)
- APARECIDA BENTO MOREIRA
AUTOR
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS GONCALVES MACIEL
- KLABIN S.A.
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Vistos,
Intime-se o exequente para que, em trinta dias, apresente seus
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária
incidente, nos termos da Lei 10.035 de 25/10/2000, discriminando
as alíquotas, sob pena de serem calculadas sobre a alíquota
máxima. Deverá ainda o exequente, para fins de apuração do
Processo: 0012697-66.2015.5.15.0137
imposto de renda a ser retido na fonte, nos termos do artigo 28 da
AUTOR: ANTONIO MARCOS GONCALVES MACIEL
Lei n.º 10.833/02, apresentar os percentuais equivalentes aos
RÉU: KLABIN S.A.
rendimentos tributáveis, de tributação exclusiva na fonte e
rendimentos isentos. Outrossim, atente o reclamante que poderá
DESPACHO
estar sujeito à aplicação de multa por litigância de má-fé se restar
efetivamente comprovada a majoração abusiva de seus cálculos,
Dê-se ciência às partes, dos esclarecimentos do Sr. Perito, para
hipótese em que o valor arbitrado será retido de seu crédito.
manifestação no prazo comum de cinco dias.
Ato contínuo, designe-se audiência de INSTRUÇÃO e notifiquem-se
Após, intime-se a reclamada para manifestação, no prazo de dez
partes, as quais deverão comparecer para depoimentos pessoais,
dias, sobre os cálculos do reclamante, apresentando os seus, nos
na forma da Súmula 74 do C. TST, podendo trazer suas
mesmos moldes, na discordância, sob pena de preclusão.
testemunhas nos termos do art. 825, da CLT, as quais deverão
comparecer independentemente de intimação e munidas de
Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para fixação do
documento com foto.
"quantum debeatur".
Sendo necessário, testemunhas serão intimadas mediante
apresentação de rol completo, com suas qualificações
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110041
Intime-se.
