TRT15 08/08/2017 -Pág. 92 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2287/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017
92
a aferição de
ofensa aos dispositivos legais invocados e de divergência
Indefiro o pedido para que todas as intimações e notificações sejam
jurisprudencial.
feitas também em nome de Dra. Caroline Clemente dos Santos
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
(OAB/SP 353.509),
uma vez que a advogada não possui procuração nos autos.
CONCLUSÃO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/03/2017; recurso
Publique-se e intime-se.
apresentado em 17/03/2017).
Campinas-SP, 31 de maio de 2017.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Vice-Presidente Judicial
DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS /
ENQUADRAMENTO SINDICAL.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU
RESULTADOS.
Decisão
Processo Nº RO-0011083-18.2015.5.15.0075
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
EMILIA FRASCA MIRANDA
ADVOGADO
MARCELO HENRIQUE RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 152822/SP)
RECORRENTE
CENTRO EDUCACIONAL ABACO
LTDA.
ADVOGADO
DENISE ISIDORA FERREIRA(OAB:
291439/SP)
RECORRIDO
EMILIA FRASCA MIRANDA
ADVOGADO
MARCELO HENRIQUE RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 152822/SP)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL ABACO
LTDA.
ADVOGADO
DENISE ISIDORA FERREIRA(OAB:
291439/SP)
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 07 de junho de 2017.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
Vice-Presidente Judicial
- CENTRO EDUCACIONAL ABACO LTDA.
- EMILIA FRASCA MIRANDA
Decisão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RO-0011083-18.2015.5.15.0075 - 9ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): CENTRO EDUCACIONAL ÁBACO LTDA
Advogado(a)(s): Denise Isidora Ferreira (SP - 291439)
Recorrido(a)(s): EMILIA FRASCA MIRANDA
Advogado(a)(s): MARCELO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (SP
152822)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109795
Processo Nº RO-0011091-75.2014.5.15.0092
Relator
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
DIAMANTINO
RECORRENTE
SUELI SILVEIRA
ADVOGADO
DANIEL BISCOLA PEREIRA(OAB:
183544/SP)
ADVOGADO
MARINA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 190289-D/SP)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RECORRIDO
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO
DE AGUA E SANEAMENTO SA
ADVOGADO
REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL(OAB:
159658/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 181939/SP)
ADVOGADO
EDSON JOSE APARECIDO
ANTONICELLI(OAB: 216868/SP)
ADVOGADO
GILBERTO JACOBUCCI
JUNIOR(OAB: 135763/SP)
