TRT15 19/07/2017 -Pág. 6500 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2273/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6500
L.D.R.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes Ltda., CNPJ
excipiente apenas um veículo simples CORSA/GM 2012 e pouco
26.462.699/0001-03
menos que R$ 1.700,00 em suas contas bancárias.
L.D.Q.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes Ltda., CNPJ
Enfim, por onde quer que se aprecie, não há o que se alterar.
26.462.706/0001-69
L.D.T.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes Ltda., CNPJ
ISTO POSTO, REJEITA-SE a EXCEÇÃO DE PRÉ
26.462.780/0001-85
EXECUTIVIDADE apresentada por Cléber Faria Fernandes, na
L.D.U.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes Ltda., CNPJ
reclamação trabalhista 0010733-23.2015.5.15.0142 ajuizada por
26.462.785/0001-08
LUIZ CARLOS MARTINS contra PRIME INFRAESTRUTURA S/A e
L.D.X.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes Ltda., CNPJ
OUTROS, nos termos da fundamentação supra.
26.462.790/0001-10
Desde já fica consignado o caráter interlocutório da presente
L.D.M.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes Ltda., CNPJ
decisão, logo, não passível de recurso, mas renovação oportuna em
26.479.838/0001-01
vias de Embargos à Execução.
L.D.P.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes Ltda., CNPJ
Neste sentido o entendimento jurisprudencial:
26.479.854/0001-96
L.D.L.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes Ltda., CNPJ
DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
26.480.030/0001-36
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. O pronunciamento
L.D.K.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes Ltda., CNPJ
judicial que decide a exceção de pré-executividade tem natureza
26.480.068/0001-09
jurídica dúplice. Será sentença se, acolhida, implicar na extinção do
L.D.O.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes Ltda., CNPJ
processo de execução (CPC, artigo 795 c/c artigo 162, § 1º), ou
26.480.153/0001-77
decisão interlocutória se, rejeitada, não provocar a extinção do
N.D.T.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes S/A, CNPJ
processo de execução (CPC, artigo 162, § 2º), pois neste último
26.635.009/0001-62
caso a medida, por ser excepcional, poderá ser discutida em futuros
N.D.R.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes S/A, CNPJ
embargos à execução, nos termos do artigo 884 da CLT, após a
26.635.020/0001-22
garantia do juízo. Portanto, a decisão que a rejeita, é
N.D.Z.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes S/A, CNPJ
caracteristicamente interlocutória, e não pode ser atacada através
26.643.731/0001-49
de agravo de petição, ante a vigência do princípio da
N.D.Y.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes S/A, CNPJ
irrecorribilidade imediata de tais decisões, no sistema processual
26.643.740/0001-30
trabalhista, conforme disposto no artigo 893, §1º, da CLT e na
N.D.L.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes S.A., CNPJ
Súmula n. 214 do E. TST. Recurso não conhecido (Decisão
26.680.183/0001-27
038654/2012-PATR do Processo 0053000-50.2009.5.15.0132 AP
N.D.M.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes S.A., CNPJ
disponível a partir de 01/06/2012. Agravante: Sindicato dos
26.680.184/0001-71
Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São
N.D.Q.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes S.A., CNPJ
José dos Campos e Região. Agravados: Adriana Oliveira Cardoso +
26.683.255/0001-90
18).
N.D.O.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes S.A., CNPJ
26.683.264/0001-80
Prossiga-se, no mais.
N.D.U.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes S.A., CNPJ
Intimem-se.
26.683.279/0001-49
Taquaritinga, 14 de julho de 2017.
N.D.X.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes S/A, CNPJ
26.698.229/0001-35
L.E.F.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes Ltda, CNPJ
Sérgio Milito Barêa
Juiz Titular de Vara do Trabalho
26.939.142/0001-02
L.E.K.S.P.E. Empreendimentos e Participacoes Ltda, CNPJ
26.939.147/0001-35
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010911-35.2016.5.15.0142
AUTOR
JOSE ANTONIO CAVALCANTE
É curioso que, nessas condições, tenham sido atingidos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109127
