TRT15 22/10/2015 -Pág. 3319 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1839/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015
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Tenho em que correta a retro-transcrita observação, e acredito
imaginando-nos na situação dessa pessoa e atento ao que de ora
mesmo que isso faz parte, de certo modo, da nossa cultura jurídica,
se trata, avaliarmos da sua dor, do seu sofrimento e das suas
como a da Pátria-mãe também, pelo que enxergo aqui, em algumas
angústias, o que, acredito, possibilitará, já agora com maiores
situações, entre nós, o mesmo que enxergou o citado jurista
tranqüilidade e segurança, estabelecer a indenização devida.
lusitano, no sentido de que: "A prática dos nossos Tribunais tem
Por derradeiro, quanto a esse ponto, quero deixar consignado que
sido a de nivelar por baixo, na avaliação económica que fazem
não desconheço que se há de levar em conta as possibilidades do
destes danos, a circunstância a que não é alheia e que se encontra
responsável pela satisfação da indenização, bem como a
associada ao tipo de mentalidade e cultura próprios do nosso país,
intensidade e gravidade do dano, por óbvio, apenas parto do
economicamente pobre, com deficiências estruturais e assimetrias
princípio de que esses argumentos não podem eclipsar o direito a
sociais graves"(in ob. Cit., p. 37).
uma reparação que, do que também se tem consciência, embora
De inferir, então, que é preciso cuidado para que a indenização
não possa ter plena equivalência com o dano, represente um
fixada não fique muito aquém do que, razoavelmente e até mesmo
verdadeiro consolo àquele que lhe experimentou os efeitos, e não
por uma questão de justiça, bem poderia esperar o obreiro.
venha a fazer com que este acabe por sentir, aumentando-lhe a dor
Quiçá, no momento de fixar a indenização, possa ser de alguma
e o sofrimento, que mínimas e/ou mesmo ineficaz a atuação do
valia utilizar o método sugerido, já em tempos idos, pelo maior da
Estado, face ao dano que tanto lhe abalou e tão mal lhe causou!
Companhia de Jesus, Ignácio de Loyola, em seu livro de Exercícios,
Por fim, quanto a esse tópico, cumpre notar que a ofensa moral, em
no qual:
sede trabalhista, praticada ou permitida pelo empregador, é de ser
"Em primeiro lugar é notado o inferno na plenitude do seu horror,
considerada mais grave do que se cometida em outras situações,
cheio de turgas de réprobos, que soltam queixumes de dor. Êsse
ou, pelo menos, em algumas outras situações, pois traduz abuso ou
exercício começa fazendo com que o discípulo, antes de mais nada,
descaso reprovável, diante da inferioridade econômica do
meça ' com os olhos da imaginação ', o 'comprimento, a largura e a
trabalhador e do pavor do desemprego, podendo mesmo, em
profundidade do inferno'; mas depois os demais sentidos também
determinados casos, resvalando para ato de desumanidade, o que,
devem entrar em jôgo, pois nessas estranhas contra-regras, com
por seu turno, deve, também, ser considerado, na e para a fixação
sua exata sudivisão em 'pontos', consta o seguinte:
da indenização.
'O primeiro ponto consiste em que eu entreveja com os olhos da
Assim, a indenização ora fixada está de acordo com as
imaginação êsses braseiros imensos e as almas encerradas como
circunstâncias fáticas, condições das partes, inclusive econômicas;
que em corpos de fogo.
e há de constituir-se em fator de desestímulo a pratica e postura
O segundo ponto consiste em que eu ouça com o ouvido da
adotada pelo reclamado, em relação aos seus empregados. Devida,
imaginação o pranto, os gemidos, os gritos, as blasfêmias contra
destarte, indenização por dano moral, cujo valor fixo em R$
Nosso Senhor Jesus Cristo e contra todos os seus santos.
3.000,00.
O terceiro ponto consiste em que eu sinta com o olfato da
Quanto ao marco inicial da correção monetária, entendo que, a
imaginação a fumaça, o ênxofre, o odor da sentina e das cousas
atualização monetária deve incidir a partir do evento danoso,
podres do inferno.
inteligência da Súmula 43, do E. Superior Tribunal de Justiça: Incide
O quarto ponto consiste em que eu deguste com o paladar da
correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do
imaginação as cousas amargas, as lágrimas, a tristeza, êsse verme
efetivo prejuízo. Porém, ressalvando meu modo de ver, rendo-me
roedor.
ao entendimento da ilustrada Maioria que, em sua composição do
O quinto ponto consiste em apalpar, com o tato da imaginação, a
momento, tem como devida a correção monetária em relação à
intensidade com que êsse ardor envolve as almas e as queima'."(in
indenização por dano moral a partir da decisão que a fixou,
"Os Jesuítas, seus Segredos e seu Poder", René Fulop-Miller,
conforme Súmula nº 362, do C. STJ, in verbis: A correção monetária
Edição da Livraria do Globo, 1946, p. 25/6, respeitada a grafia da
do valor da indenização do dano moral incide desde a data do
impressão).
arbitramento, por entendê-la mais específica e própria.
Questões jesuíticas à parte e pedindo escusas pelo, digamos assim,
Com relação aos juros de mora, são devidos a contar da data do
ligeiro desvio de rota, esclareço que pretendo, com a lembrança,
ajuizamento da ação, de acordo com o artigo 883 da do Texto
ponderar que, não-raro, para se entender o que algo significa para
Consolidado: Não pagando o executado, nem garantindo a
alguém, de mister colocarmo-nos na, passe a pobreza do vocábulo,
execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao
"pele" desse alguém, para, com os olhos e demais sentidos
pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e
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