TRT15 08/04/2015 -Pág. 38 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1702/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
38
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA DO ART. 475-J DO CPC.
CAMPINAS, 25 de março de 2015.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Edital
Processo Nº RO-0010564-88.2014.5.15.0039
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 0293345)
ADVOGADO
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO(OAB: 0126504)
RECORRENTE
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA
LIBERATO
ADVOGADO
DILHERMANDO FIATS(OAB:
0208081)
RECORRIDO
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA
LIBERATO
ADVOGADO
DILHERMANDO FIATS(OAB:
0208081)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 0293345)
ADVOGADO
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO(OAB: 0126504)
RO-0010564-88.2014.5.15.0039 - 9ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 26 de março de 2015.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Edital
Processo Nº RO-0010587-67.2013.5.15.0007
Relator
HELENA ROSA MONACO DA SILVA
LINS COELHO
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE AMERICANA
ADVOGADO
PATRICIA MARA GERONUTTI(OAB:
0137245)
ADVOGADO
RENATA LUCARELLI KAPPKE(OAB:
0198561)
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGO
CARNEIRO(OAB: 0276872)
ADVOGADO
CAROLINE MARTINS REIS(OAB:
0222713)
ADVOGADO
RODRIGO VASCONCELOS
COMPRI(OAB: 0287689)
RECORRIDO
DIRCEMILIA GONSALEZ TARIFA
HOFFMAN
ADVOGADO
GUSTAVO FERRAZ DE
OLIVEIRA(OAB: 0261638)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
Advogado(a)(s): ANDRÉ ISSA GÂNDARA VIEIRA (SP - 293345)
RO-0010587-67.2013.5.15.0007 - 2ª Câmara
Recorrido(a)(s): FERNANDO HENRIQUE DA SILVA LIBERATO
Advogado(a)(s): ERMANDO FIATS (SP - 208081)
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recorrente(s): 1. MUNICÍPIO DE AMERICANA
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/02/2015; recurso
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO VASCONCELOS COMPRI (SP -
apresentado em 26/02/2015).
287689)
Regular a representação processual.
Recorrido(a)(s): 1. DIRCEMILIA GONSALEZ TARIFA HOFFMAN
Satisfeito o preparo.
2. Ministério Público do Trabalho - Oficial
Advogado(a)(s): 1. GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA (SP -
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
261638)
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO
DE RELAÇÃO DE EMPREGO.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/01/2015; recurso
CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CHEFIA.
apresentado em 04/02/2015).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84075
