1578/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014
1692
ISTO POSTO, resolve a Vara do Trabalho de Orlândia/SP
conhecer dos embargos interpostos pelo Reclamante, ANTONIO
Trata-se de Reclamatória Trabalhista, por meio da qual busca a
NATALINO MARANHÃO, para prestados os devidos
Autora o reconhecimento de que prestou serviços de forma contínua
esclarecimentos JULGÁ-LOS, no mérito, IMPROCEDENTES,
e subordinada à Reclamada a partir de 02 de novembro de 2013,
mantendo-se incólume a decisão embargada.
exercendo as funções de técnica em radiologia, com o salário
mensal variável. Afirma que, nada obstante a longevidade do
Intimem-se as partes.
vínculo empregatício, não foram realizadas as devidas anotações
em sua CTPS, razão pela qual entende impossível a mantença do
Nada mais.
liame, pleiteando a declaração de ruptura do contrato por culpa
empresária. Busca a antecipação dos efeitos da tutela com fincas a
MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
evitar constrangimentos ou mesmo eventual alegação de abandono
de emprego, já que não existe mais a possibilidade de continuidade
Juíza do Trabalho
da prestação dos serviços. Junta documentos.
O deferimento da tutela requerida demanda a completude da prova
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011181-18.2014.5.15.0146
Relator
MARCIA CRISTINA SAMPAIO
MENDES
AUTOR
NATHALIA CONTART
ADVOGADO
PATRICIA HORR NASCIMENTO(OAB:
243570)
RÉU
RADIOLOGIA CLINICA ORLANDIA
LTDA - EPP
para sua apreciação, já que para determinar o rompimento do
contrato é preciso estar o Juízo convencido de sua existência.
Não estando presentes os requisitos autorizadores da concessão da
tutela antecipada previstos no art. 273 do CPC, vez que não há nos
autos prova inequívoca das alegações da Autora, indefiro o pedido
de antecipação de tutela formulado na exordial.
Intime-se a Autora.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Orlândia/SP, 06 de Outubro de 2014 (2ª feira).
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Orlândia
Praça Mário Furtado, 210, CENTRO, ORLANDIA - SP - CEP: 14620
MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
-000
JUÍZA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011181-18.2014.5.15.0146
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
DE ORLÂNDIA EM MORRO AGUDO
Notificação
Notificação
AUTOR: NATHALIA CONTART
Processo Nº RTOrd-0010526-46.2014.5.15.0146
AUTOR
JOSE NILSON DE JESUS CRUZ
ADVOGADO
ELTON RODRIGO BRANCO(OAB:
301279)
RÉU
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651)
RÉU: RADIOLOGIA CLINICA ORLANDIA LTDA - EPP
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
DECISÃO PJe-JT
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79461