TRT14 31/05/2017 -Pág. 4019 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2238/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
4019
Porto Velho-RO, 25 de maio de 2017.
Destarte, forte nesse entendimento, defiro o pedido de destinação
das futuras intimações da TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em
CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
nome do advogado JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR,
OAB/RO n. 656-A.
DESEMBARGADOR-RELATOR
2.2.2 Do prequestionamento suscitado nas contrarrazões da
HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A. e da S.C.
TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA
Todos os fundamentos fáticos e jurídicos para a conclusão
alcançada na presente decisão foram claros e coerentemente
expostos, sendo despicienda uma análise pormenorizada e
individualizada de todas as questões invocadas pela recorrente.
Com efeito, tendo sido patenteados fundamentos jurídicos
VOTOS
suficientes para permitir a compreensão da tese adotada pelo órgão
julgador na formação do seu convencimento sobre as matérias
posta sob sua apreciação, não há necessidade em se declinar de
forma particularizada uma análise sobre todos os pontos ou
dispositivos abordados na lide, pois neste feito já se encontra
atendido o quanto previsto na Súmula n. 297 do TST.
2.3 Conclusão
Dessa forma, conheço do recurso ordinário da quarta reclamada,
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e não conheço do recurso
ordinário obreiro, por inovação recursal. No mérito, nego provimento
ao recurso da quarta reclamada, TRANSPORTES BERTOLINI
LTDA, nos termos da fundamentação.
Ainda, defiro o pedido de destinação das futuras intimações da
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em nome do advogado JUACY
DOS SANTOS LOURA JÚNIOR, OAB/RO n. 656-A.
3 DECISÃO
ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do
recurso ordinário da quarta reclamada, Transportes Bertolini LTDA e
não conhecer do recurso obreiro, por inovação recursal; no mérito,
negar provimento ao apelo patronal, nos termos do voto do Relator.
Sessão de julgamento realizada no dia 25 de maio de 2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107560
Acórdão
Processo Nº RO-0001216-56.2015.5.14.0001
Relator
CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO
RECORRENTE
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
ADVOGADO
JUACY DOS SANTOS LOURA
JUNIOR(OAB: 173200/SP)
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MORAES
BARBOSA(OAB: 5763/RO)
RECORRENTE
MANOEL DAMIAO DOS PASSOS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
CAHULLA(OAB: 4117/RO)
ADVOGADO
TIAGO FAGUNDES BRITO(OAB:
4239/RO)
RECORRIDO
HERMASA NAVEGACAO DA
AMAZONIA SA
ADVOGADO
RAINER CUNHA OLIVEIRA(OAB:
6385/AM)
ADVOGADO
CASSIA CAROLINA VOLLET
CUNHA(OAB: 9233-B/MT)
RECORRIDO
J F LOBO E CIA LTDA - EPP
RECORRIDO
SC TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
HEITOR BARBOSA BRUNI DA
SILVA(OAB: 41422/PR)
RECORRIDO
SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E
NAVEGACAO SA SANAVE
ADVOGADO
EVERTON MELO DA ROSA(OAB:
6544/RO)
ADVOGADO
LUIS OTAVIO DE ARAUJO
SILVA(OAB: 6972/RO)
RECORRIDO
K. C. F. DE OLIVEIRA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALINE JENIFER LIMA DA SILVA(OAB:
5563/RO)
