TRT13 09/02/2023 -Pág. 359 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
359
em razão da inexistência de matéria de interesse público.
solidariamente. Custas majoradas para R$ 120,00, sobre o novo
JOAO PESSOA/PB, 07 de fevereiro de 2023.
valor de R$ 6.000,00, arbitrado à condenação.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
não participa deste julgamento, em conformidade com o que dispõe
Diretor de Secretaria
o Regimento Interno deste E. Regional. Sua Excelência o d.
Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de opinar,
Processo Nº RORSum-0000498-64.2022.5.13.0026
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
ODO VILLAR NETO
ADVOGADO
GILSON FARIAS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 16041/PB)
RECORRIDO
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 07 de fevereiro de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000498-64.2022.5.13.0026
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
ODO VILLAR NETO
ADVOGADO
GILSON FARIAS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 16041/PB)
RECORRIDO
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
31/01/2023, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
(Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
JUSTIÇA DO
Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como
de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, DAR
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante para
31/01/2023, com a presença de Suas Excelências os Senhores
reconhecer o período de labor a partir de 20/01/2022 e
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
consequentemente acrescer à condenação o pagamento de salário
(Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
referente aos dias de 20/01/2022 a 01/02/2022, bem como seus
Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como
reflexos em férias proporcionais com 1/3 e 13º salário proporcional,
de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
e, ainda, para reconhecer a existência de grupo econômico por
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, DAR
coordenação entre as partes reclamadas, responsabilizando-as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196154
