TRT13 17/01/2023 -Pág. 1 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº3643/2023
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DEJT Nacional
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAMS ANTONIO BERTO FERREIRA
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
PODER JUDICIÁRIO
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
[email protected]
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dec8e4
Núcleo de Publicação e Informação
[email protected]
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – AP 0000087-81.2022.5.13.0006 –
PRIMEIRA TURMA
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N
Centro
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
RECORRENTE: WILLIAMS ANTÔNIO BERTO FERREIRA
RECORRIDOS: GUSTAVO TARGINO SOARES DA CRUZ, LUCAS
TARGINO SOARES DA CRUZ, EDUARDO TARGINO SOARES DA
CRUZ REPRESENTANTE: SUELY TARGINO SOARES DE
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Gabinete da Vice-Presidência
Notificação
Processo Nº AP-0000087-81.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
WILLIAMS ANTONIO BERTO
FERREIRA
ADVOGADO
ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 18788/PB)
AGRAVADO
EDUARDO TARGINO SOARES DA
CRUZ
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
AGRAVADO
LUCAS TARGINO SOARES DA CRUZ
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
AGRAVADO
GUSTAVO TARGINO SOARES DA
CRUZ
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CARVALHO
QUESTÃO PRELIMINAR
O recorrente, por intermédio das razões recursais (ID. 10b1079),
postula que todas as publicações/intimações e qualquer ato de
comunicação sejam efetuadas exclusivamente em nome do patrono
ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA - OAB/PB
18.788.
O mencionado causídico já está cadastrado no sistema do PJE,
pelo que nada a deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06.12.2022 – ID.
bca56c9; recurso apresentado em 19.12.2022 - ID. 10b1079).
Regular a representação processual (ID. aec3b9f).
Não há condenação em pecúnia em face do recorrente.
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194938
