TRT13 04/10/2022 -Pág. 628 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3572/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022
ADVOGADO
RODRIGO MOTTA DE
ALMEIDA(OAB: 10535/PB)
EMANUEL CARVALHO DE
ALMEIDA(OAB: 17129/PB)
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
JEAN JORGE PEREIRA
RAMOS(OAB: 36616/GO)
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
PERITO
628
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1674e5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Impugnações do sindicato autor e da ré acolhidas em parte, nos
termos definidos na fundamentação e aqui resumidos:
a) Há razão em parte na questão da quantidade das horas extras,
pois havia sido feita apuração em dias de feriados e de ausências.
PODER JUDICIÁRIO
Assim, deve-se retificar os cálculos, no particular, mas sem
JUSTIÇA DO
contemplar as segundas-feiras de
carnaval e o dia da fundação da paraíba (05/08), pois não constam
NOTIFICAÇÃO (PARTES
como feriados na planilha de cálculos deste Regional e
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
não foi anexado pelo banco o respectivo cartão de ponto para se
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
vericar o ocorrido
documento de Id c3b4164.
nesses dias em específicos. E acrescendo o fato de que tais dias
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de outubro de 2022.
não constam como feriados.
b) Em relação às horas extras, realmente houve Acórdão Regional
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
ao analisar os embargos de declaração
(fls.710), decidindo o seguinte “...ACOLHO PARCIALMENTE os
embargos de declaração para deixar consignado, de forma explícita,
Processo Nº ATOrd-0237700-18.2013.5.13.0023
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155-B/SE)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794-A/PB)
ADVOGADO
YORLLYSON HEYD PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 24952/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
TERCEIRO
EDNALDO FEITOSA RAMOS
INTERESSADO
TERCEIRO
ARTUR LUIS CORDEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
ROBSON LUIS ANDRADE ARAUJO
INTERESSADO
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189745
que os reflexos das horas extras sobre FGTS devem abranger a
majoração do 13º salário, repouso semanal
remunerado, férias + 1/3 e do aviso prévio, decorrente do
reconhecimento do direito às horas extras pleiteadas...”, o que
enseja na correção de tal tópico.
Intimem-se.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0237700-18.2013.5.13.0023
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155-B/SE)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794-A/PB)
ADVOGADO
YORLLYSON HEYD PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 24952/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
AUTOR
