TRT13 12/09/2022 -Pág. 463 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3556/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022
463
3. DECISÃO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa –
PB, nos termos da fundamentação, julgar improcedente os
PODER JUDICIÁRIO
embargos à execução apresentados pela Empresa Brasileira de
JUSTIÇA DO
Correios e Telégrafos.
Custas de execução, no importe de R$ 55,35 (cinquenta e cinco
reais e trinta e cinco centavos), pela reclamada, a EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, em conformidade
com o art. 789-A, VII, da CLT, porém dispensadas, em razão dela
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9678332
proferido nos autos.
deter as prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
Após o decurso de prazo, considerando a reclamada ser detentora
dos mesmos privilégios processuais concedidos à Fazenda Pública,
cite-se a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, por meio de seus advogados, via sistema, para
apresentar embargos e, ainda, informar sobre débitos líquidos e
certos para abatimento no valor devido, no prazo de trinta dias.
Em caso de inércia, atualize-se a conta e, em seguida, expeça-se
requisição de pequeno valor contra a devedora.
DESPACHO
Recebe-se como mera petição o protocolo de ID. ebfb3cf.
Suspende-se o curso da execução naqueles autos principais o
0118400-87.1997.5.13.0002, certificando acerca da existência
destes autos de Embargos de Terceiro 0000695-91.2022.5.13.0002.
Em seguida, façam-se os autos conclusos para apreciação do
pedido de antecipação de tutela.
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –
TRT/13).
Intimem-se.
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz do Trabalho (2ª VT de JPA –
JOAO PESSOA/PB, 12 de setembro de 2022.
SERGIO CABRAL DOS REIS
TRT/13).
Juiz do Trabalho Substituto
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000695-91.2022.5.13.0002
EMBARGANTE
ELIEL CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO JOSE DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 16882/PE)
EMBARGANTE
EDNA SILVA LACERDA MEDEIROS
ADVOGADO
SANDRO JOSE DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 16882/PE)
EMBARGANTE
WEDJA BARBARA SANTOS DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
SANDRO JOSE DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 16882/PE)
EMBARGANTE
DAMIAO FERREIRA LUIS
ADVOGADO
SANDRO JOSE DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 16882/PE)
EMBARGANTE
MARIA CRISTINA DE LIMA
ADVOGADO
SANDRO JOSE DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 16882/PE)
EMBARGADO
MARCONI GOUVEIA FILIZZOLA
FILHO
EMBARGADO
JARINA RODRIGUES FILIZOLA
EMBARGADO
MURILO GOUVEIA FILIZOLA
EMBARGADO
NATUR NAPOLES TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
EMBARGADO
NÁPOLES TRANSPORTADORA DE
BENS LTDA
EMBARGADO
VALDIR GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO AMANCIO DA COSTA
ANDRADE(OAB: 4068/PB)
ADVOGADO
Paulo Araujo Barbosa(OAB: 2616/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIR GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188510
Processo Nº ETCiv-0000695-91.2022.5.13.0002
EMBARGANTE
ELIEL CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO JOSE DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 16882/PE)
EMBARGANTE
EDNA SILVA LACERDA MEDEIROS
ADVOGADO
SANDRO JOSE DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 16882/PE)
EMBARGANTE
WEDJA BARBARA SANTOS DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
SANDRO JOSE DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 16882/PE)
EMBARGANTE
DAMIAO FERREIRA LUIS
ADVOGADO
SANDRO JOSE DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 16882/PE)
EMBARGANTE
MARIA CRISTINA DE LIMA
ADVOGADO
SANDRO JOSE DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 16882/PE)
EMBARGADO
MARCONI GOUVEIA FILIZZOLA
FILHO
EMBARGADO
JARINA RODRIGUES FILIZOLA
EMBARGADO
MURILO GOUVEIA FILIZOLA
EMBARGADO
NATUR NAPOLES TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
EMBARGADO
NÁPOLES TRANSPORTADORA DE
BENS LTDA
EMBARGADO
VALDIR GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO AMANCIO DA COSTA
ANDRADE(OAB: 4068/PB)
ADVOGADO
Paulo Araujo Barbosa(OAB: 2616/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO FERREIRA LUIS
- EDNA SILVA LACERDA MEDEIROS
- ELIEL CORREIA DA SILVA
- MARIA CRISTINA DE LIMA
