TRT13 26/07/2022 -Pág. 76 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3523/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
RECORRIDO
76
RILDA GERVAZIO DA SILVA
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
FRANCISCO FABRICIO FIRMINO DE
OLIVEIRA
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
ADVOGADO
EMENTA: FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA
PELO DEMANDADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELA
AUTORA. INEFICÁCIA DA PROVA TESTEMUNHAL.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO TEIXEIRA
INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Revelase improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo
empregatício entre faxineira e proprietários de apartamentos de
PODER JUDICIÁRIO
condomínio, quando a autora, apesar de lhe pertencer o ônus
JUSTIÇA DO
probatório (CLT, art. 818; NCPC, art. 373, I), deixa de comprovar a
existência de subordinação jurídica dela em relação aos
EMENTA: FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA
reclamados. Requisitos do artigo 3º da CLT não atendidos.
PELO DEMANDADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELA
Sentença de improcedência do pedido mantida.
AUTORA. INEFICÁCIA DA PROVA TESTEMUNHAL.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RevelaTrabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
se improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo
12/07/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
empregatício entre faxineira e proprietários de apartamentos de
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da Senhora
condomínio, quando a autora, apesar de lhe pertencer o ônus
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
probatório (CLT, art. 818; NCPC, art. 373, I), deixa de comprovar a
(Relatora) e do Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE
existência de subordinação jurídica dela em relação aos
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência a Senhora
reclamados. Requisitos do artigo 3º da CLT não atendidos.
Procuradora Regional do Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE
Sentença de improcedência do pedido mantida.
DUTRA DE LUCENA; por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Recurso Ordinário.
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
JOAO PESSOA/PB, 26 de julho de 2022.
12/07/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da Senhora
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Diretor de Secretaria
(Relatora) e do Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE
Processo Nº ROT-0000809-04.2021.5.13.0022
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA DA VITORIA DA SILVA
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
RECORRIDO
JOSE DINIZ FILHO
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
MARIA DO CARMO TEIXEIRA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
NUBIA JUBIANA DINIZ SILVA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
ODILIO ARRUDA LIMA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
SEVERINA DE FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
WILSON BARROS VIDERES DE
ALBUQUERQUE NETO
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186057
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA; por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
JOAO PESSOA/PB, 26 de julho de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000809-04.2021.5.13.0022
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA DA VITORIA DA SILVA
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
RECORRIDO
JOSE DINIZ FILHO
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RECORRIDO
MARIA DO CARMO TEIXEIRA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
Relator
