TRT13 06/09/2021 -Pág. 423 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3303/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021
423
calculadas sobre R$268.377,84, que deverão ser recolhidas no
INTIMAÇÃO
prazo de trinta dias, assim como as contribuições previdenciárias,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 540b8cb
com ciência ao INSS, se necessário, após o pagamento da última
proferida nos autos.
parcela do acordo, sob pena de execução.
DECISÃO
7. Cumprido o acordo, recolhidas as custas processuais e as
Verifico Agravo de Petição impetrado sem o devido depósito
contribuições previdenciárias, ao arquivo definitivo.
recursal, motivo pelo qual deixo de recebê-lo por ser deserto.
8. Não havendo comprovação do recolhimento dos encargos do
Prossiga a secretaria com a execução.
item 6 e sendo a execução unicamente fiscal, remetam-se os autos
Ciência ao agravante.
à Central Regional de Efetividade para cumprir tal mister.
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2021.
Tendo em vista que o presente acordo foi apreciado sem a
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
presença física ou telepresencial das partes, ficam estas com o
Juiz do Trabalho Substituto
prazo de 48 horas para informarem qualquer insurgência ou
eventual equívoco na análise de sua manifestação de vontade, de
sorte que apenas após o transcurso de tal prazo ocorrerá o trânsito
em julgado desta decisão.
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2021.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131270-65.2015.5.13.0025
AUTOR
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
FRANCISCO FRANCINALDO
TAVARES
ADVOGADO
RAFAEL TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 20747/PB)
RÉU
IVONALDO DIAS DE ARAUJO
RÉU
LUCAS RAFAEL BRITO TAVARES
ADVOGADO
TIBERIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:
20746/PB)
ADVOGADO
RAFAEL TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 20747/PB)
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA EPP
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
FRANCISCO FRANCINALDO
TAVARES JUNIOR
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
RAFAEL TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 20747/PB)
ADVOGADO
TIBERIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:
20746/PB)
RÉU
ANA MARIA RAMALHO DIAS DE
ARAUJO
Processo Nº ATOrd-0131270-65.2015.5.13.0025
AUTOR
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
FRANCISCO FRANCINALDO
TAVARES
ADVOGADO
RAFAEL TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 20747/PB)
RÉU
IVONALDO DIAS DE ARAUJO
RÉU
LUCAS RAFAEL BRITO TAVARES
ADVOGADO
TIBERIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:
20746/PB)
ADVOGADO
RAFAEL TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 20747/PB)
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA EPP
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
FRANCISCO FRANCINALDO
TAVARES JUNIOR
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
RAFAEL TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 20747/PB)
ADVOGADO
TIBERIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:
20746/PB)
RÉU
ANA MARIA RAMALHO DIAS DE
ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES JUNIOR
- LUCAS RAFAEL BRITO TAVARES
- TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 540b8cb
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
Verifico Agravo de Petição impetrado sem o devido depósito
recursal, motivo pelo qual deixo de recebê-lo por ser deserto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170769
