TRT13 08/06/2021 -Pág. 276 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
276
Trata-se de petição anexada por GEAP - FUNDAÇÃO DE
DESPACHO
SEGURIDADE SOCIAL (Id. aed27c6), requerendo a revogação da
decisão que determinou a manutenção do plano do reclamante,
Denegado seguimento(IDcce43c8) ao Agravo de Instrumento
sustentando a ocorrência de fato novo.
interposto pelo reclamante, com trânsito em julgado da decisão(ID
Pois bem.
2ca3835), e restando quitados os débitos, registrados os
Por oportuno, registro que este Juízo, no despacho de Id. ae90214,
pagamentos e devolvido à reclamada o saldo sobejante, conforme
tendo em vista a identidade de pedidos formulados na presente
registra o despacho ID. 7963b0b, determino o arquivamento
demanda e na ACC n.º 0000282-49.2020.5.13.0002, objetivando
definitivo destes autos.
evitar o proferimento de decisões conflitantes, determinou o
sobrestamento do feito até o julgamento final da referida ação
coletiva.
Assim, a despeito das alegações da reclamada, considerando que
JOAO PESSOA/PB, 07 de junho de 2021.
não houve alteração das condições fáticas que ensejaram o
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
sobrestamento deste processo, deve-se a aguardar o desfecho da
Juiz do Trabalho Titular
sobredita ação, conforme fundamentos já expendidos na decisão
anteriormente proferida.
Processo Nº ATOrd-0000296-61.2020.5.13.0025
AUTOR
RICARDO DO AMARAL NOBREGA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RÉU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
RODOLPHO FERREIRA
FORTES(OAB: 167363/RJ)
RÉU
GEAP - FUNDAÇÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
ADVOGADO
LETICIA FELIX SABOIA(OAB:
58170/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
ADVOGADO
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE
ARAUJO(OAB: 20334/DF)
ADVOGADO
SILVIO GUIMARAES DA SILVA(OAB:
38442/DF)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
ALINE VASCONCELOS
TORRES(OAB: 27175/DF)
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 07 de junho de 2021.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0084000-50.2012.5.13.0025
AUTOR
PABLO DAYAN TARGINO BRAGA
ADVOGADO
FELIPE TADEU LIMA SILVINO(OAB:
14616/PB)
ADVOGADO
LUIZ FILIPE DE ARAUJO
RIBEIRO(OAB: 15312/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE MORAES
ANDRADE(OAB: 15337/PB)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
DANUZAH DORE CABRAL(OAB:
17574/PB)
ADVOGADO
PAMELA CAVALCANTI DE
CASTRO(OAB: 16129/PB)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611-A/PB)
ADVOGADO
DEBORA RENATA LINS
CATTONI(OAB: 5169/RN)
ADVOGADO
THIAGO FEITOZA JERONIMO
LEITE(OAB: 17963/PB)
ADVOGADO
LUCIANA CARMELIO SILVA(OAB:
12687/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DO AMARAL NOBREGA
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f6f8c0
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41468fd
V.
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167831
