TRT13 14/01/2021 -Pág. 558 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3142/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
558
INTIMAÇÃO
IACI DANTAS DA NOBREGA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1d9cc3
Secretário de Audiência
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Processo Nº ATOrd-0000878-11.2017.5.13.0011
AUTOR
JOSE BEZERRA
ADVOGADO
MARIA LUIZA TRINDADE
HENRIQUES NUNES
MONTEIRO(OAB: 25856/PE)
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA FERNANDES
PINHEIRO(OAB: 21224-A/PB)
ADVOGADO
GUILHERME TRINDADE
HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 27322-D/PE)
AUTOR
JACQUES MARCELO DUTRA REGIS
ADVOGADO
MARIA LUIZA TRINDADE
HENRIQUES NUNES
MONTEIRO(OAB: 25856/PE)
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA FERNANDES
PINHEIRO(OAB: 21224-A/PB)
ADVOGADO
GUILHERME TRINDADE
HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 27322-D/PE)
AUTOR
MARIA JACQUELENE DUTRA REGIS
ADVOGADO
MARIA LUIZA TRINDADE
HENRIQUES NUNES
MONTEIRO(OAB: 25856/PE)
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA FERNANDES
PINHEIRO(OAB: 21224-A/PB)
ADVOGADO
GUILHERME TRINDADE
HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 27322-D/PE)
AUTOR
JACIELLY DUTRA REGIS
ADVOGADO
MARIA LUIZA TRINDADE
HENRIQUES NUNES
MONTEIRO(OAB: 25856/PE)
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA FERNANDES
PINHEIRO(OAB: 21224-A/PB)
ADVOGADO
GUILHERME TRINDADE
HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 27322-D/PE)
RÉU
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS
E SERVICOS S.A.
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161746
ISTO POSTO, decido:
1. rejeitar as preliminares deilegitimidade passiva ad causam, de
perda do objeto e de incompetência parcial da Justiça do Trabalho,
suscitadas pelos reclamados;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por JOSE
BEZERRA, JACQUES MARCELO DUTRA REGIS, MARIA
JACQUELENE DUTRA REGIS em face de BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS,
INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. para condenar os
reclamados, sendo o primeiro de forma subsidiária, a pagar à parte
reclamante, no prazo legal após intimação (CLT, artigo 832, § 1º), o
valor dos seguintes títulos:a) saldo de salário; b) 13º salário
proporcional; c) férias proporcionais, acrescidas de 1/3; d)adicional
de periculosidade de 30% sobre o salário, no período de 15/06/2016
a 29/11/2016; e) indenização por danos morais, no importe de R$
100.000,00.
As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com
natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e
reclamados possuem responsabilidade proporcional, nos termos da
legislação.
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 2.100,00, calculadas
sobre o valor arbitrado de R$ 105.000,00.
Intimem-se as partes e a União (artigo 832, § 5º, da CLT),
observando-se os termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000878-11.2017.5.13.0011
AUTOR
JOSE BEZERRA
ADVOGADO
MARIA LUIZA TRINDADE
HENRIQUES NUNES
MONTEIRO(OAB: 25856/PE)
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA FERNANDES
PINHEIRO(OAB: 21224-A/PB)
ADVOGADO
GUILHERME TRINDADE
HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 27322-D/PE)
AUTOR
JACQUES MARCELO DUTRA REGIS
ADVOGADO
MARIA LUIZA TRINDADE
HENRIQUES NUNES
MONTEIRO(OAB: 25856/PE)
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA FERNANDES
PINHEIRO(OAB: 21224-A/PB)
ADVOGADO
GUILHERME TRINDADE
HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 27322-D/PE)
AUTOR
MARIA JACQUELENE DUTRA REGIS
