TRT13 23/11/2020 -Pág. 72 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3106/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
AGRAVANTE
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
ANTONIO GONCALVES RIBEIRO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
MARIA ZENIRA ROLIM DE MACEDO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
ELIANE RAMOS CORREIA
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
MARIA DO CARMO DE SOUZA
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
MARIA DALVANIRA DE MELO
NEVES
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
MARIA LUCIA ABREU DE
ALBUQUERQUE
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
FRANCISCA JOSIAS DE OLIVEIRA
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
MARIA JOSE PEREIRA FILGUEIRA
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
MARIA DO SOCORRO GOMES DOS
SANTOS
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
HERSON ALMEIDA DO REGO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
HELIO JOSE GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. VÍCIOS
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração somente
são cabíveis quando presentes os seus requisitos legais, não
constituindo o prequestionamento uma nova hipótese de cabimento
dos declaratórios. Não revelando o acórdão refutado nenhum dos
vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1022, os
embargos devem ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
72
MACHADO, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão realizada entre as
07:00 horas do dia 27/10/2020 e as 07:00 horas do dia 29/10/2020,
com atuação do representante do Ministério Público do Trabalho,
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho MARCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, no
sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da
parte dispositiva do voto de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, contentora da seguinte redação: "Isso
posto, REJEITO os embargos de declaração.".
JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2020.
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0044400-90.2009.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO
ANTONIO GONCALVES RIBEIRO
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
AGRAVADO
MARIA ZENIRA ROLIM DE MACEDO
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
AGRAVADO
ELIANE RAMOS CORREIA
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
AGRAVADO
MARIA DO CARMO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
AGRAVADO
MARIA DALVANIRA DE MELO
NEVES
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
AGRAVADO
MARIA LUCIA ABREU DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
AGRAVADO
FRANCISCA JOSIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
AGRAVADO
MARIA JOSE PEREIRA FILGUEIRA
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
AGRAVADO
MARIA DO SOCORRO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
AGRAVADO
HERSON ALMEIDA DO REGO
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
TERCEIRO
HELIO JOSE GONCALVES
INTERESSADO
Desembargadores(as) EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, PAULO
MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, THIAGO DE
OLIVEIRA ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO e EDVALDO DE ANDRADE, bem como
Suas Excelências o(a) Senhor(a) Juiz(a) HERMINEGILDA LEITE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159543
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ZENIRA ROLIM DE MACEDO
