2323/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
valor, em partes iguais, entre os empregados substituídos, sem
prejuízo do prosseguimento da execução em relação ao restante da
dívida.
Designo a audiência inaugural para o dia 06/11/2017, às 08:35h.
Intimem-se as partes.
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TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social
Intimado(s)/Citado(s):
- PAQUETA CALCADOS S.A.
- PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
LTDA.
JOAO PESSOA, 27 de Setembro de 2017
PODER JUDICIÁRIO
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001485-85.2016.5.13.0002
AUTOR
JOSE MARCOS DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
FT LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
GERALDO CORREIA DE
SOUZA(OAB: 70791/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Recebo o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, eis
que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
- FT LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
JOAO PESSOA, 27 de Setembro de 2017
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Exclua-se o nome da executada do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - BNDT.
JOAO PESSOA, 25 de Setembro de 2017
Despacho
Processo Nº RTSum-0001619-15.2016.5.13.0002
AUTOR
FABIO GONCALVES DA ROCHA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E
EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
- ME
ADVOGADO
EDSON AURELIO FIGUEIREDO
PEREIRA(OAB: 15091/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
- ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
- FABIO GONCALVES DA ROCHA
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001509-16.2016.5.13.0002
AUTOR
GIRLEIDE SILVA DE PAULA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
RÉU
PRATICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171-D/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
RÉU
PAQUETA CALCADOS S.A.
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171-D/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Não há como atender a aspiração do autor visando homologar a
transação entre as partes descrita nos ID's 8ed1394 e cb13db0 e
emendada no ID a818c08, visto que o próprio autor, por meio da
petição ID c437b3a, esclarece sua intenção em "ratificar todos os
seus termos".
Mais uma vez, esclareço a impossibilidade de homologação visto
que, dentre os termos contidos no pretenso acordo, há menção
quanto à quitação concernente a outro processo em tramitação no
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, autuado sob nº
0000298-80.2016.5.06.0020, sobre qual este Juízo não tem
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