TRT13 26/05/2017 -Pág. 124 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2235/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de cinco
anos, não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser
aplicada a prescrição intercorrente.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do Art.
924, V do CPC, com encaminhamento dos autos ao arquivo
definitivo.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0144000-31.2002.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-01440/2002-004-13-00.9
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
MAZANIEL BORGES
IRINALDO DINIZ BASILIO(OAB:
6996/PB)
SEBASTIAO GERIZ SOBRINHO(OAB:
1389/PB)
SERVSAN - EMPRESA
PRESTADORA DE SERVICOS E
VIGILANCIA LTDA
DIANA LOURDES CARVALHO DE
ALMEIDA
OTACILIO DE ALMEIDA LUCENA
Reclamado
Reclamado
124
Advogado do Reclamado JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO TOSCANO DE SOUSA JUNIOR
- INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S.A.
Despacho:Proceda-se ao recolhimento das contribuições
previdenciárias devidas, com o numerário existente na conta à
disposição deste Juízo (tramitação sequencial 252).
Despacho
Processo Nº RTOrd-0148300-75.1998.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-01483/1998-004-13-00.7
Reclamante
PEDRO ALVES DO ESPIRITO SANTO
(CPF 713.627.204-10)
Advogado do
MARCOS RIQUE DE SOUZA(OAB:
Reclamante
7841/PB)
Reclamado
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA
PARAIBA
Advogado do Reclamado ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Reclamado
ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA
EMILIA DE RODAT
Intimado(s)/Citado(s):
- ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA EMILIA DE RODAT
- PEDRO ALVES DO ESPIRITO SANTO (CPF 713.627.204-10)
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIANA LOURDES CARVALHO DE ALMEIDA
- MAZANIEL BORGES
- OTACILIO DE ALMEIDA LUCENA
- SERVSAN - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS E
VIGILANCIA LTDA
Despacho:Aguarde-se, até 25/05/2018, o desfecho do processo
0009591-67.2008.4.05.8200, em curso perante a 5ª Vara da Justiça
Federal em João Pessoa-PB.
Despacho
Processo Nº RTSum-0151500-85.2001.5.13.0004
Processo Nº RTSum-01515/2001-004-13-00.0
Despacho:Conforme se verifica analisando os autos, o exequente
não se manifesta há mais de cinco anos, não obstante tenha sido
notificado para indicar meios de prosseguimento da execução, já
que todos os esforços foram envidados com esse fim, tendo sido
todos eles infrutíferos.
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídicosocial, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de cinco
anos, não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser
aplicada a prescrição intercorrente.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do Art.
924, V do CPC, com encaminhamento dos autos ao arquivo
definitivo.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0144500-77.2014.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-01445/2014-004-13-00.5
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
GILBERTO TOSCANO DE SOUSA
JUNIOR
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
INDUSTRIAS REUNIDAS
RAYMUNDO DA FONTE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107398
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Reclamado
Reclamado
JOSE CLEMENTINO DA SILVA
ROSILENE CORDEIRO(OAB:
8297/PB)
P&N-EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇOES LTDA
(CONSTRUTORA K-BRASIL LTDA)
MARIA DE LOURDES DO
NASCIMENTO
MARIA LIZETE CRISPIM PIMENTEL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLEMENTINO DA SILVA
- MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO
- MARIA LIZETE CRISPIM PIMENTEL
- P&N-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA
(CONSTRUTORA K-BRASIL LTDA)
Despacho:Conforme se verifica analisando os autos, o exequente
não se manifesta há mais de cinco anos, não obstante tenha sido
notificado para indicar meios de prosseguimento da execução, já
que todos os esforços foram envidados com esse fim, tendo sido
todos eles infrutíferos.
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídicosocial, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
