TRT13 20/02/2017 -Pág. 21 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2173/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017
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explicita que o cotejo probatório transparece que a contratação de
Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos
terceirizados pelo réu não se destinava a execução das atribuições
quando da análise do recurso de revista interposto.
inerentes aos escriturários, cargo para o qual concorreu a autora.
Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar
Conclui pelo indeferimento da pretensão inaugural, eis que não
contrarrazões ao recurso de revista e contraminuta ao agravo de
visualizada a preterição da reclamante.
instrumento.
Ausente qualquer afronta à legislação capaz de autorizar o apelo
Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
revisional com base no art. 896, "c" da CLT.
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Na hipótese, a irresignação recursal esbarra no óbice trazido pela
Súmula nº 126 do TST, uma vez que é defeso o prosseguimento do
João Pessoa - PB
recurso de revista para reanálise de fatos e provas.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
b) divergência jurisprudencial.
Desembargador Vice-Presidente do TRT da 13ª Região
O apelo não merece ser processado por divergência jurisprudencial,
tendo em vista que ausente a indicação da fonte oficial ou do
JOAO PESSOA, 17 de Fevereiro de 2017
repertório autorizado de jurisprudência em que fora publicado, em
desatendimento ao art. 896, §8º da CLT e à Súmula nº 337 do TST.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
3 CONCLUSÃO
Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
GVP/EF/LF
JOAO PESSOA, 17 de Fevereiro de 2017
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROPS-0130522-90.2015.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
AMORIM, ASFORA & VILLARIM
ADVOGADO
BRUNO FIALHO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19568/PB)
RECORRIDO
JEOVANA CONCEICAO PINTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCINALDO DE OLIVEIRA(OAB:
15192/PB)
Processo Nº RO-0130627-64.2015.5.13.0007
Relator
PAULO AMERICO MAIA DE
VASCONCELOS FILHO
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB: 11839A/PB)
RECORRENTE
ADEMAR PEREIRA SILVA
ADVOGADO
PAULO RICARDO ALENCAR
MAROJA RIBEIRO(OAB: 16695/PB)
ADVOGADO
LUIZ PHILLIPE PINTO DE
SOUZA(OAB: 18696/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA SILVEIRA(OAB:
12672/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB: 11839A/PB)
RECORRIDO
ADEMAR PEREIRA SILVA
ADVOGADO
PAULO RICARDO ALENCAR
MAROJA RIBEIRO(OAB: 16695/PB)
ADVOGADO
LUIZ PHILLIPE PINTO DE
SOUZA(OAB: 18696/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA SILVEIRA(OAB:
12672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMAR PEREIRA SILVA
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMORIM, ASFORA & VILLARIM
- JEOVANA CONCEICAO PINTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
RECURSO DE REVISTA - RO 0130627-64.2015.5.13.0007 -
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
DESPACHO
RECORRIDO: ADEMAR PEREIRA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104472
