TRT13 06/09/2016 -Pág. 251 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2059/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016
- MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA.
- MULTIBANK S.A.
- TESSIO ALMEIDA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
O reclamante aviou embargos de declaração aduzindo que são
opostos para sanar omissão no julgado, mormente quanto à
competência do ônus da prova.
Intimado, o embargado se manifestou.
FUNDAMENTAÇÃO
Do tema Suscitado
251
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130666-10.2015.5.13.0024
AUTOR
MARINEIDE LIRA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO BARBOSA CARNEIRO
SANTOS(OAB: 20106/PB)
RÉU
MARGARETH ROSE ARAGAO
GOMES PESSOA
RÉU
MARIA JOSE SOBRINHA COSTA
RÉU
LABORATORIO CLINICO BEZERRA
DE CARVALHO S/C LTDA - EPP
RÉU
BEATRIZ GONCALVES
RÉU
CLAUDELUCIA OLIVEIRA
MONTEIRO
RÉU
SEVERINO BEZERRA DE
CARVALHO
RÉU
PEDRO DE SOUSA SOBRINHO
RÉU
MARIA DA SALETE LEAL
WANDERLEY
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINEIDE LIRA SILVA
O inconformismo do embargante não merece acolhida.
A insurgência da parte embargante sobre a decisão deste Juízo
Fica a parte notificada para tomar ciência do CANCELAMENTO da
quanto à matéria constante do presente incidente é de matéria
audiência marcada para o dia 21/09/2016 na sala de audiência
meritória e não pode ser resolvida via Embargos Declaratórios, sob
da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB
Notificação
pena de malferimento ao desiderato de tal recurso, cuja matéria é
limitada às hipóteses legais, o que não se comunga dos Embargos
ora apresentados.
Saliente-se, que não houve omissão quanto ao ônus da prova
aplicado na sentença ora vergastada. Em seu fundamento a
sentença foi clara, senão vejamos: "Como os reclamados
negaram o vínculo empregatício, aduzindo que relação entre as
partes fora de prestador de serviço, por meio de empresa
interposta, atraiu o ônus processual de demonstrar a
inexistência do vínculo de emprego (art. 818 da CLT c/c art.
373, II, CPC)".
Assim,toda a narrativa remete ao confronto do convencimento do
Processo Nº RTOrd-0130666-10.2015.5.13.0024
AUTOR
MARINEIDE LIRA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO BARBOSA CARNEIRO
SANTOS(OAB: 20106/PB)
RÉU
MARGARETH ROSE ARAGAO
GOMES PESSOA
RÉU
MARIA JOSE SOBRINHA COSTA
RÉU
LABORATORIO CLINICO BEZERRA
DE CARVALHO S/C LTDA - EPP
RÉU
BEATRIZ GONCALVES
RÉU
CLAUDELUCIA OLIVEIRA
MONTEIRO
RÉU
SEVERINO BEZERRA DE
CARVALHO
RÉU
PEDRO DE SOUSA SOBRINHO
RÉU
MARIA DA SALETE LEAL
WANDERLEY
julgador com a prova produzida nos autos segundo a ótica do
Intimado(s)/Citado(s):
embargante.
- MARINEIDE LIRA SILVA
DISPOSITIVO
Diante do exposto, são REJEITADOS os embargos declaratórios
Ficam as partes notificadas acerca da Audiência de Conciliação
opostos por TESSIO ALMEIDA SANTOS em face da decisão
marcada para o dia 21/09/2016 às 12:05 na Sala de Audiência da
proferida nos autos da ação em que figura como reclamada
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB
MULTIBANK S.A..
Notificação
Intimem-se as partes.
Processo Nº RTOrd-0130716-36.2015.5.13.0024
AUTOR
MARIA ELIZABETE ALVES
ADVOGADO
KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA
GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)
ADVOGADO
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE
ARAUJO(OAB: 16465/PB)
RÉU
ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
CLEEMERSON BRITO DE SOUSA
Campina Grande, PB
Assinado e datado eletronicamente
CAMPINA GRANDE, 18 de Agosto de 2016
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99315
Intimado(s)/Citado(s):
